STJ mantém destituição do poder familiar de mãe usuária de drogas

A 4ª turma do STJ manteve decisão que determinou a destituição do poder familiar de uma mãe em relação à filha acolhida institucionalmente desde 2021, diante de quadro de abandono material e afetivo, uso de drogas, situação de rua e recusa da genitora em aderir regularmente a tratamentos e acompanhamentos sociais.

O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ministro Raul Araújo, que destacou a prevalência do princípio do melhor interesse da criança previsto no ECA.

O caso

Segundo o processo, a criança estava acolhida institucionalmente desde 2021 em razão da situação de vulnerabilidade enfrentada pela mãe.

As instâncias ordinárias reconheceram a existência de abandono material e afetivo, além de apontarem que a genitora é usuária de drogas, vive periodicamente em situação de rua ou em ambiente marcado por violência doméstica e se recusava a aderir regularmente aos tratamentos e acompanhamentos sociais disponibilizados pelo poder público.

Diante da ausência de mudança no quadro, foi determinada a destituição do poder familiar.

Voto do relator

No caso, contudo, Raul Araújo afirmou que o Tribunal de origem reconheceu quadro de abandono material e afetivo da menor, além de situação de vulnerabilidade da genitora. 

Segundo o relator, os autos apontaram que a mãe é usuária de drogas, vive periodicamente em situação de rua ou em ambiente marcado por violência doméstica e apresenta problemas psicológicos, recusando tratamento. 

O ministro também ressaltou que, embora tenham sido oferecidos acompanhamento social e tratamento para dependência química, a genitora não comparecia regularmente aos atendimentos, sem alteração do cenário identificado desde o acolhimento institucional da criança. 

No voto, Raul Araújo citou precedentes do STJ segundo os quais a destituição do poder familiar é medida cabível quando comprovados maus-tratos, abandono e descumprimento injustificado dos deveres de sustento, guarda e educação da criança. 

Ao final, a turma conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, mantendo integralmente a decisão das instâncias ordinárias. 

• Processo: AREsp 2.847.839