Advogado aponta retração do seguro rural e maior risco jurídico no agro

O agronegócio brasileiro vive um cenário paradoxal: enquanto o setor mantém alta produção, a contratação do seguro rural apresenta sinais de retração. O aumento de eventos climáticos extremos, a redução de recursos do PSR - Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e a elevação dos custos das apólices têm afetado o setor.

Na avaliação de Rodrigo Linhares Orlandini, especialista em Direito Cível do Martinelli Advogados, esse contexto demanda uma gestão de risco redobrada para os aspectos jurídicos das operações. 

"Vivemos um cenário contraditório. O produtor entende a importância da proteção diante de secas e enchentes cada vez mais frequentes, mas encontra um seguro mais caro e seguradoras mais criteriosas, especialmente em regiões que sofreram perdas severas recentemente, como o Sul e partes do Centro-Oeste".

Além da falta de recursos do PSR, Rodrigo destaca outros fatores que influenciam a queda nas contratações, como juros elevados, margens mais apertadas para o produtor e uma maior rigidez das seguradoras. Segundo ele, esse gargalo financeiro tem reflexos diretos no âmbito jurídico e estratégico das propriedades e agroindústrias.

"O que percebemos no dia a dia não é apenas uma oscilação de mercado, mas um aumento expressivo nas discussões envolvendo negativas de cobertura securitária e interpretação de cláusulas contratuais. Com o prêmio pesando mais no custo da operação, a análise do custo-benefício tornou-se extremamente seletiva, e qualquer falha na execução das apólices pode comprometer a viabilidade de todo um ciclo agrícola", destaca o especialista.

O advogado defende ainda a revisão criteriosa das apólices e a renegociações de débitos e perdas climáticas, que deixaram de ser eventos excepcionais para se tornarem parte integrante do risco do negócio.

Alternativas e gestão de risco

Embora commodities como soja e milho mantenham um ritmo de contratação mais forte, muitas vezes atrelada a operações estruturadas com tradings, bancos e cooperativas, Rodrigo aponta que os produtores têm buscado alternativas para mitigar perdas. Ferramentas como o hedge, para proteção de preços, e o barter (modalidade de negociação na qual o produtor adquire insumos como sementes, fertilizantes e defensivos e oferece como pagãmente parte da produção futura) vêm sendo utilizadas para trazer previsibilidade ao fluxo financeiro.

Contudo, Orlandini ressalta que nenhuma ferramenta substitui integralmente a função do seguro contra intempéries climáticas. "A competitividade na safra atual depende da capacidade de estruturar operações juridicamente sólidas e resilientes. Isso inclui desde a revisão criteriosa das apólices até a preparação para renegociações de débitos e perdas climáticas, que deixaram de ser eventos excepcionais para se tornarem parte integrante do risco do negócio", conclui.