Especialista vê avanço estratégico em política de minerais críticos

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos pode representar uma mudança relevante no posicionamento do Brasil dentro da cadeia global da transição energética. A avaliação é do advogado Ricardo Fenelon, sócio do escritório Fenelon Barretto Rost e especialista em Direito Regulatório.

O texto aprovado estabelece diretrizes para incentivar a pesquisa, exploração, processamento e transformação de minerais considerados essenciais para setores estratégicos da economia, como energia limpa, mobilidade elétrica, defesa e alta tecnologia.

A lista de minerais enquadrados como críticos e estratégicos não será fixa na lei e deverá ser definida posteriormente pelo CIMCE - Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, permitindo atualização conforme mudanças industriais, tecnológicas e geopolíticas. Entre os minerais atualmente associados a essa categoria estão lítio, níquel, cobalto, grafite e terras raras.

Para Ricardo Fenelon, a medida coloca o Brasil em posição estratégica diante da crescente disputa internacional por minerais utilizados na fabricação de baterias, painéis solares, semicondutores e equipamentos ligados à descarbonização da economia.

"O mundo vive uma corrida global por minerais críticos. Países que conseguirem estruturar um ambiente regulatório estável, com previsibilidade e segurança jurídica, sairão na frente na atração de investimentos. O Brasil possui reservas relevantes e potencial competitivo, mas ainda enfrenta gargalos regulatórios, ambientais e logísticos que precisam ser enfrentados."

Segundo o especialista, a criação de uma política nacional específica tende a trazer maior estabilidade para o setor e sinaliza ao mercado uma preocupação do país em consolidar uma estratégia de longo prazo para minerais estratégicos.

"A medida é importante porque reconhece que esses minerais deixaram de ser apenas commodities tradicionais e passaram a ter relevância geopolítica e industrial. Hoje, eles são peças centrais da segurança energética e tecnológica dos países".

O advogado destaca ainda que o avanço da agenda pode gerar impactos positivos para infraestrutura, exportações e desenvolvimento regional, especialmente em estados com forte atividade mineral.

"Existe uma oportunidade concreta de o Brasil ampliar sua participação nas cadeias globais de valor ligadas à transição energética. Mas isso exige equilíbrio entre desenvolvimento econômico, sustentabilidade ambiental e segurança regulatória. O investidor precisa ter clareza sobre regras, licenciamento e estabilidade institucional".

A proposta aprovada pela Câmara segue agora para análise do Senado Federal.