Executiva do Google e CEO de IA analisam uso da tecnologia no Direito

A inteligência artificial tem encontrado no setor jurídico brasileiro um ambiente especialmente favorável para sua aplicação.

A avaliação é de Fernanda Jolo, diretora de Engenharia de Clientes de Inteligência Artificial para a América Latina do Google Cloud e de Caio Perona, CEO e fundador da MinutaIA, e deque destacam a combinação entre grande volume de processos e digitalização avançada como fatores que tornam o Brasil um caso relevante no uso da tecnologia no Direito.

Para Fernanda, a IA surge como uma ferramenta capaz de apoiar atividades que exigem lidar com grandes volumes de informação e conhecimento especializado.

Ela observa que o Brasil é um país de milhões de habitantes, com leis, regulações, tarifas, impostos e outras estruturas complexas, o que torna o trabalho jurídico e administrativo particularmente desafiador.

"A IA vem para ajudar a que esse trabalho seja mais eficiente, mais produtivo, com menos risco de erros, podendo ajudar a que realmente seja um serviço de melhor qualidade", afirmou.

Segundo Caio Perona, o Brasil tem avançado nesse tema justamente por reunir condições estruturais que favorecem a adoção da tecnologia. Um dos principais pontos, de acordo com ele, é o grau de digitalização dos processos judiciais.

"O Brasil tem um ambiente propício, porque nós temos uma digitalização de processos bem avançada. Então os processos antigos foram virtualizados e todos os processos novos nascem digitais no Brasil", afirmou.

Para o executivo, essa realidade, muitas vezes tratada como algo já naturalizado, representa uma diferença importante em relação a outros países da América Latina.

"A gente normalizou isso como se fosse algo pequeno, só que isso é uma grande referência na América Latina. Nos demais países da América Latina, nós não temos esse grau de 100% de processos digitais como temos no Brasil', disse.

Ele acrescenta que a existência de processos digitais é condição necessária para a aplicação mais ampla da inteligência artificial no Judiciário.

Outro fator citado é a dimensão do acervo processual brasileiro. Caio mencionou números do CNJ que apontam 84 milhões de processos pendentes de julgamento, cenário que, segundo ele, torna o país um espaço propício para o uso de soluções baseadas em IA.

 

Regulação e rastreabilidade

Ao tratar dos limites e cuidados no uso da tecnologia, Caio afirmou que a regulamentação é essencial, especialmente no campo jurídico. Para ele, a aplicação da IA no Direito não pode ocorrer sem regras, sobretudo diante da necessidade de transparência sobre a forma como as informações são geradas.

"As regras, a regulamentação é importante, a utilização da inteligência artificial no Direito não pode ser feita sem regras", afirmou.

Segundo ele, é necessário que o usuário compreenda como determinado resultado foi alcançado, com mecanismos de rastreabilidade e registros que permitam verificar o percurso da informação.

Na avaliação de Caio, esse tipo de exigência contribui para tornar mais segura a utilização da tecnologia no Direito e não deve ser visto, necessariamente, como obstáculo à adoção.

Ferramentas especializadas para o contexto jurídico

Caio também explicou que o uso de IA no Direito exige estruturas voltadas especificamente ao contexto jurídico brasileiro.

Fernanda reforça a diferença entre esse tipo de aplicação e o uso cotidiano de ferramentas de IA generativa pelo consumidor final.

"Então é completamente diferente de utilizar somente uma aplicação direto do consumidor, como a gente usa no nosso dia a dia para perguntar dicas de viagens, não é isso, é algo especificamente construído para o caso jurídico do Brasil", afirma.

Ferramenta de apoio, não de substituição

Um dos pontos enfatizados por Caio foi a necessidade de revisão humana no uso da inteligência artificial no Judiciário. Segundo ele, a tecnologia deve funcionar como apoio à tomada de decisão e à redação jurídica, sem substituir o magistrado.

"A revisão é muito importante", afirmou.

Ele explicou que, no caso de um magistrado que utiliza a ferramenta como apoio na elaboração de uma decisão, a IA pode auxiliar na compreensão do caso e na redação do entendimento firmado pelo julgador.

"É uma mera ferramenta de apoio, ele não substitui o magistrado, ele não decide pelo magistrado, mas ele ajuda o magistrado a entender o caso."

Perspectivas

Para Caio, o ano de 2025 marcou uma mudança no uso da inteligência artificial no Direito brasileiro. Na avaliação dele, a tecnologia deixou de ser utilizada apenas de forma experimental ou pessoal e passou a integrar, de maneira mais concreta, o processo de trabalho de profissionais da área jurídica.

"O Brasil, no ano passado, especificamente em 2025, foi um ano muito importante em que a IA deixou de ser utilizada como um mero hobby, um mero uso pessoal e de fato a IA no Direito passou a ser utilizada como parte imprescindível do processo de trabalho dos profissionais do Direito do Brasil", afirmou.

Ele também disse que a utilização da tecnologia ainda está no início de sua curva de adoção e tende a se tornar mais frequente à medida que os modelos de IA e as arquiteturas dos softwares evoluírem.