TJ passa a exigir carteira da OAB/BA para atos de advogado

TJ passa a exigir carteira da OAB para atos de advogado

Juízes, escrivães e serventuários da Justiça da Bahia vão solicitar dos advogados e estagiários em Direito a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (vale também o certificado emitido para os recém-inscritos que esperam a emissão do documento) ou o cartão de identidade do advogado. A exigência deverá ser feita durante todas as práticas de atos privativos da categoria e partiu do corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador João Pinheiro, atendendo à solicitação feita pela Seccional baiana da OAB.

A Instrução Normativa nº CGJ 109/07 determina que todos os serventuários e magistrados solicitem a exibição da identificação profissional dos advogados e estagiários para a realização de tais atos. Na avaliação do presidente da OAB baiana, Saul Quadros Filho, "essa é uma medida necessária para que os profissionais da advocacia se protejam contra a concorrência de pessoas que se fazem passar por advogados e acabam maculando a imagem da profissão". Ele destaca que partiu da OAB o pedido para que o TJ reforçasse o pedido de apresentação da identificação profissional.

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