FGV Direito Rio publica relatório sobre revisão da EUDR em 2026

Pesquisadores do CPDG - Centro de Pesquisa em Direito Global da FGV Direito Rio e do CEJM - Centro de Excelência Jean Monnet, cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa Erasmus+, publicaram o relatório "The EUDR's 2026.1 Simplification Review: A 'Wrap-up'". 

O trabalho analisa a proposta de Simplificação da Regulação (UE) 2023/1115, conhecida como EUDR - European Union Deforestation Regulation, apresentada pela Comissão Europeia em 4/5/26.

Pesquisadores da equipe "Mudanças Climáticas e Florestas" apresentaram os principais esclarecimentos da EUDR e suas consequências para as empresas abrangidas pela Regulação, que vão além da redução de aproximadamente 75% nos custos anuais de conformidade, conforme afirmado pela Comissão Europeia.

O relatório, escrito em coautoria com a professora Paula Wojcikiewicz Almeida, coordenadora do CPDG e do CEJM, analisa os documentos que constituem o pacote da Simplificação: (i) Guidance and the Frequently Asked Questions, (ii) Draft Delegated Act, (iii) EUDR Information System e Trade Facilitation Tools.

Em seu trabalho, os pesquisadores trouxeram um panorama dos esclarecimentos das obrigações das empresas e operadores no âmbito da EUDR, em conformidade com o mandato do Parlamento Europeu emitido em dezembro de 2025 (Regulação (EU) 2025/2650). As simplificações propostas, contudo, não alteram o cronograma de aplicação da Regulação, que permanece fixado em 30/12/26 para grandes e médias empresas e em 30/6/27 para pequenas e microempresas. 

Ainda assim, as mudanças têm impactos operacionais relevantes, especialmente para países exportadores como o Brasil, ao promover o esclarecimento das definições aplicáveis aos operadores, o aditamento e a exclusão de produtos abrangidos pela Regulação, além de redefinir aspectos práticos relacionados à rastreabilidade, à diligência devida e à conformidade regulatória.

O relatório busca destacar os esclarecimentos que impactaram setores-chave do comércio internacional e países exportadores estratégicos, como o Brasil, cuja pauta exportadora é direcionada ao mercado europeu.

Esse trabalho se insere na linha de pesquisa do CPDG em "Mudanças Climáticas e Florestas", que tem como objetivo analisar em que medida as instituições internacionais podem contribuir para a redução do desmatamento e para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. 

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