Advogada comenta impactos do fim da escala 6x1 após avanço de PEC

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o parecer da PEC que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto segue agora para análise no Senado.

A proposta estabelece uma implementação gradual da nova jornada em até 14 meses após a promulgação da PEC. Além disso, prevê ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, regra que passará a valer 60 dias após a promulgação.

Segundo a advogada trabalhista Rithelly Eunilia Cabral, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, "a discussão sobre o fim da escala 6x1 não envolve apenas redução de jornada, mas uma mudança estrutural na forma como empresas administram produtividade, gestão de pessoas e funcionamento operacional. Setores que dependem de atividade contínua podem precisar rever processos operacionais para evitar riscos trabalhistas e possíveis elevações de custos".

De acordo com a especialista, empresas que atuam em segmentos como saúde, logística, comércio e indústria poderão enfrentar desafios na reorganização das escalas e no equilíbrio entre produtividade e cumprimento das novas exigências legais. 

"Esses setores operam com demandas permanentes e precisarão revisar processos internos, dimensionamento de equipes e acordos coletivos para evitar impactos financeiros e jurídicos", explica.

Rithelly destaca ainda que a tramitação da PEC também ampliou as discussões sobre saúde mental, burnout, qualidade de vida e retenção de talentos no ambiente corporativo.

"Existe hoje uma pressão maior para que as empresas conciliem produtividade com ambientes de trabalho mais sustentáveis e equilibrados".

Para a advogada, "independentemente do avanço definitivo da proposta, muitas empresas já começaram a discutir alternativas para jornadas mais flexíveis e modelos de trabalho que reduzam desgaste físico e emocional dos trabalhadores", conclui.