Sorteio da obra "ITCMD Doutrina e Prática"

A obra "ITCMD Doutrina e Prática - 2ª edição" (Editora Max Limonad, 321p.), escrita por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados), apresenta um estudo sobre o ITCMD -  Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, abordando os principais temas relacionados ao tributo, com enfoque nas questões de interesse dos profissionais do Direito, especialmente daqueles que atuam na área tributária.

A 2ª edição incorpora as alterações introduzidas pela LC 227, de 14/1/26, que instituiu a tributação progressiva do ITCMD em âmbito nacional e regulamentou o disposto no inciso III do § 1º do art. 155 da Constituição Federal.

Inicialmente, o livro examina a evolução legislativa do imposto ao longo das diferentes Constituições brasileiras. Em seguida, aborda a repartição constitucional das competências tributárias, contextualizando o ITCMD no sistema tributário nacional e analisando conceitos fundamentais relacionados aos tributos, suas espécies e às limitações constitucionais ao poder de tributar, com distinção entre as restrições de caráter geral e aquelas especificamente aplicáveis ao imposto.

Na sequência, são apresentadas noções básicas acerca da obrigação tributária, lançamento, crédito tributário, imunidade, não incidência e isenção, oferecendo elementos necessários à compreensão da estrutura jurídica do tributo.

Por fim, a publicação reúne comentários, artigo por artigo, da lei 10.705/00 que instituiu o ITCMD no Estado de São Paulo, em diálogo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais.

O autor da obra, Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados), ofereceu um exemplar para sorteio entre os leitores do Migalhas.

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Sobre os autores: 

Kiyoshi Harada: com mais de 50 anos de experiência, possui trajetória dedicada ao estudo e à prática do Direito Tributário e do Direito Financeiro. É autor de diversas obras jurídicas e exerceu atividades docentes nas áreas de Direito Administrativo, Tributário e Financeiro em instituições de ensino superior. Especialista em Direito Tributário e Ciência das Finanças, integra a Academia Paulista de Letras Jurídicas e foi procurador-chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.

Marcelo Kiyoshi Harada: bacharel em Direito pela UNIP, é especialista em Direito Tributário pela PUC-SP e possui pós-graduação em Direito Constitucional pelo CJDJ de São Paulo e em Inglês Jurídico Instrumental pela PUC-SP. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), coautor das obras Código Tributário Nacional Comentado e ITCMD: Doutrina e Prática, ambas em parceria com Kiyoshi Harada, e conselheiro fiscal efetivo do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (IBEDAFT).