“Serviço em primeiro lugar”: Funerária pagará sobreaviso a ajudante

A 4ª turma do TRT da 3ª região manteve a condenação de uma funerária ao pagamento de horas de sobreaviso, horas extras e indenização por danos morais a ajudante funerário. Para o colegiado, ficou demonstrado que o trabalhador permanecia em estado habitual de prontidão fora da jornada, com restrição concreta ao descanso e à vida pessoal.

Em um dos registros juntados aos autos, ao informar que tinha compromisso, o empregado ouviu: “Problema seu! O compromisso pode esperar. Serviço em primeiro lugar".

Entenda o caso

O trabalhador atuou como ajudante funerário entre maio e outubro de 2025. Segundo ele, embora cumprisse jornada regular de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, permanecia à disposição da empresa após o expediente e aos fins de semana para atender chamados, o que limitava sua liberdade e comprometia o descanso.

Por isso, pediu o pagamento de horas de sobreaviso e de horas extras nos dias em que foi acionado.

A empresa negou a existência de plantão e alegou que os chamados eram esporádicos, sem obrigatoriedade de atendimento ou punição por recusa. Também sustentou que pagava R$ 50 pelos serviços extras realizados.

A sentença reconheceu o regime de sobreaviso durante todo o contrato, de segunda a sexta-feira, das 18h às 8h do dia seguinte, e aos sábados e domingos por 24 horas. Também condenou a empresa ao pagamento de três horas extras por dia de acionamento comprovado, com adicional de 50% e reflexos.

No recurso, a reclamada alegou violação à súmula 428 do TST e afirmou que a condenação se baseou apenas em contatos telefônicos e mensagens, sem prova de prontidão ou controle patronal.

A empresa também alegou cerceamento de defesa e contestou a condenação por danos morais, sob o argumento de que as interações entre colegas eram informais e recíprocas.

(Imagem: Magnific)

“Serviço em primeiro lugar”: TRT-3 reconhece sobreaviso de ajudante funerário acionado fora do expediente.(Imagem: Magnific)

Disponibilidade contínua restringiu descanso do trabalhador

O relator, juiz convocado Flávio Vilson da Silva Barbosa, rejeitou a alegação de cerceamento de defesa. Segundo o acórdão, a testemunha indicada pela empresa admitiu ter interesse na causa e a reclamada não registrou protesto em audiência, o que impediu a discussão posterior da nulidade.

Quanto ao sobreaviso, o magistrado destacou que o instituto se caracteriza quando o empregado permanece aguardando eventual chamado, com limitação concreta de seu descanso e de sua liberdade de organizar a vida privada. O simples uso de telefone ou instrumentos telemáticos, por si só, não basta para configurar o regime.

No caso, porém, o relator concluiu que prints, áudios e prova oral demonstraram prontidão contínua fora da jornada, inclusive à noite e de madrugada. Em um dos registros, diante da informação de que o trabalhador tinha compromisso, houve a resposta: “Problema seu! O compromisso pode esperar. Serviço em primeiro lugar".

Para a turma, as falas evidenciaram imposição de disponibilidade fora do expediente e restrição ao tempo livre do trabalhador. Assim, foi mantida a condenação ao pagamento das horas de sobreaviso, calculadas em 1/3 da hora normal, além de horas extras nos dias de acionamento comprovado.