Advogada vê avanço do planejamento sucessório no Brasil

Em 2025, o Brasil registrou 38.740 testamentos, segundo levantamento compilado pelos Cartórios de Notas. O número é o maior da série histórica e representa crescimento de cerca de 21% em relação a 2020.

Os dados são interpretados pela advogada Tatiana Naumann, sócia do Albuquerque Melo Advogados nas áreas de Direito de Família, membro da Comissão de Direito de Família da OAB/RJ, associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família e integrante das comissões de Direito de Família e Sucessões do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, como indicativos de maior amadurecimento jurídico da população.

"O aumento no número de testamentos reflete uma mudança cultural importante: as pessoas passaram a compreender que planejamento sucessório não é apenas um instrumento para grandes fortunas, mas uma ferramenta de organização familiar e prevenção de conflitos. A ampliação do acesso à informação jurídica contribuiu para que mais pessoas entendessem a importância de organizar seus bens em vida."

Para explicar a divisão do patrimônio, a especialista utiliza uma analogia com uma "pizza" dividida em duas partes iguais. Pela legislação brasileira, 50% dos bens são reservados aos herdeiros necessários - descendentes, ascendentes e cônjuge. Essa parcela é chamada de legítima.

"O testamento não serve apenas para excluir herdeiros, até porque, no Brasil, os herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge) têm direito à legítima, que corresponde a 50% do patrimônio. A sua importância prática está justamente na possibilidade de o testador dispor dos outros 50% organizando a destinação dos bens conforme sua vontade. Ele pode, por exemplo: beneficiar um filho específico dentro da parte disponível ou deixar bens para terceiros ou instituições", explica. 

Na prática, Tatiane revela que a lei assegura uma parcela obrigatória da herança aos herdeiros necessários, ao mesmo tempo em que permite ao titular do patrimônio dispor da parte restante por testamento, conforme sua vontade.

Outro ponto central destacado pela advogada é o impacto do testamento na redução de disputas judiciais. Sem um documento formal, a divisão segue estritamente a ordem prevista no CC, o que nem sempre reflete a realidade afetiva ou financeira da família. 

"Além disso, o testamento reduz conflitos familiares, pois explicita a vontade do falecido, diminuindo disputas judiciais e incertezas interpretativas. Portanto, ainda que não seja um instrumento absoluto de exclusão, ele é fundamental como ferramenta de planejamento sucessório e pacificação familiar", reforça a advogada. 

O documento estabelece previamente a destinação dos bens e serve como referência no processo de inventário, judicial ou extrajudicial.

Para Tatiana Naumann, o aumento registrado em 2025 indica maior uso do instrumento no planejamento sucessório. "Organizar a sucessão é um gesto de responsabilidade. O testamento não é sobre afastar pessoas, mas sobre dar segurança jurídica e emocional à família", afirma.

Nesse contexto, o testamento passa a integrar o planejamento patrimonial e familiar, ao lado de outras decisões relacionadas à gestão de bens e organização sucessória.