Justiça manda prender jornalista perseguido por Carla Zambelli

O juiz de Direito José Fernando Steinberg, do JEC da Barra Funda/SP, determinou a conversão de pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade contra o jornalista Luan Araújo, que foi alvo de perseguição a mão armada pela deputada federal Carla Zambelli, em 2022.

A decisão foi motivada pelo descumprimento do pagamento de indenização fixada em processo por difamação movido por Zambelli.

Descumprimento injustificado

Segundo os autos, o jornalista foi condenado após publicar texto crítico à então parlamentar na sequência do ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli o perseguiu armada pelas ruas da capital paulista.

Após o episódio, o jornalista publicou coluna atribuindo a ela uma "seita de doentes de extrema-direita" e de "fazer o picadeiro clássico de uma extrema-direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte".

O juiz de Direito Fabrício Reali Zia, da vara do JEC da Barra Funda/SP, considerou que a matéria ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou discurso de ódio.

Embora tenha sido absolvido da acusação de injúria, ele recebeu condenação por difamação e foi obrigado a pagar reparação pecuniária.

O valor devido, atualizado com custas e encargos processuais, superou R$ 2,2 mil. Como a obrigação não foi cumprida após intimação, foi determinada a conversão da sanção alternativa em pena de prisão em regime aberto.

Em nova decisão, o  juiz José Fernando Steinberg registrou que a medida encontra respaldo no art. 44, § 4º, do CP, dispositivo que autoriza a substituição da pena restritiva de direitos por pena privativa de liberdade em caso de descumprimento injustificado.

Relembre

O processo tem origem em manifestações feitas por Araújo após o episódio que envolveu a então deputada federal. Em um dos trechos questionados judicialmente, o jornalista associou Zambelli a um grupo de extremistas de direita e utilizou expressões consideradas ofensivas pela autora da ação.

A controvérsia surgiu poucos dias antes da eleição presidencial de 2022. Na ocasião, Zambelli sacou uma arma de fogo durante uma discussão e perseguiu o jornalista por vias públicas da capital paulista, chegando a entrar em um estabelecimento comercial. As imagens circularam amplamente nas redes sociais e nos meios de comunicação.

Posteriormente, o STF condenou a ex-parlamentar pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, fixando pena superior a cinco anos de prisão.

Além desse caso, Zambelli também foi condenada em outro processo relacionado à invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ.

Após deixar o Brasil e se estabelecer na Itália, passou a ser alvo de pedido de extradição formulado pelas autoridades brasileiras. Embora o pedido tenha sido inicialmente acolhido por instâncias da Justiça italiana, a decisão acabou revertida pela Corte de Apelação de Roma.

• Processo: 1028497-51.2023.8.26.0050

Leia a decisão.