Estudo da FGV Direito SP expõe falha na gestão de desastres climáticos

No Brasil, estamos em ano de eleições e entre os desafios que serão enfrentados pelos próximos governantes, estão os eventos climáticos, como o ocorrido no Rio Grande do Sul em 2024. De acordo com a pesquisa "Gestão Pública, Governança e Riscos de Desastres no Brasil", realizada pelo Centro de Direitos Humanos e Empresas da FGV Direito SP, esse desastre socioambiental não pode ser entendido apenas como resultado de um evento climático extremo.

A pesquisa analisou como União, Estado e municípios se articulam — ou deixam de se articular — na prevenção, resposta e reconstrução diante de desastres e tomou como casos Porto Alegre, Canoas e Eldorado do Sul, com a finalidade de compreender as relações institucionais entre municípios, Estados e União no que diz respeito à gestão de desastre climático. A partir dessas análises, é possível ver que a tragédia escancarou um padrão: o Brasil tem leis, planos e diagnósticos, mas ainda falha na execução.

De acordo com Thiago dos Santos Acca, coordenador de projetos no FGV CeDHE e um dos autores do estudo, o problema central não é a ausência total de instrumentos jurídicos ou técnicos, mas a distância entre o que está previsto no papel e o que realmente acontece quando a água sobe, as famílias perdem suas casas e os governos precisam agir de forma coordenada.

"A conclusão é direta: o desastre de 2024 revelou falhas estruturais que já existiam antes da chuva, como a baixa cultura de prevenção, a fragmentação entre órgãos públicos, a falta de dados integrados, a dificuldade de comunicação com a população, a ausência de cadastros confiáveis de atingidos e a pouca participação efetiva das comunidades nas decisões sobre reconstrução", afirma o professor.

A análise da pesquisa parte da ideia de que o risco de desastre nasce da combinação entre ameaça, exposição e vulnerabilidade. A chuva extrema é a ameaça, mas o desastre se agrava quando populações vivem em áreas de risco, sem infraestrutura adequada, sem políticas habitacionais, sem canais de alerta eficientes e sem acesso rápido a proteção estatal, ou seja, que mulheres, crianças, pessoas idosas, pessoas negras, povos indígenas, comunidades quilombolas, populações de terreiro e famílias em situação de pobreza enfrentam barreiras adicionais para receber alerta, evacuação, assistência, reassentamento e reparação.

Também é um ponto de atenção preocupante um problema político recorrente: a prevenção costuma perder espaço para a resposta emergencial. "Obras visíveis, inauguráveis e com placa tendem a ser priorizadas em relação a ações preventivas menos espetaculares, mas muitas vezes mais eficazes, como mapeamento de risco, manutenção de sistemas de proteção contra cheias, educação comunitária, integração de dados e planejamento urbano baseado em evidências", destaca Acca.

Outro achado relevante é o chamado "colapso informacional". Durante a crise, faltaram cadastros integrados, sistemas capazes de rastrear pessoas em abrigos, bases de dados interoperáveis e informações acessíveis à população. Em alguns casos, familiares precisavam procurar manualmente pessoas desaparecidas de abrigo em abrigo. Em outros, dados importantes eram publicados em planilhas técnicas, de difícil compreensão para quem mais precisava deles.

A pesquisa organiza os problemas encontrados em oito grandes lacunas de governança: normas reativas e pouco implementadas; descompasso entre União, Estado e municípios; falta de coordenação entre áreas do governo; planejamento técnico e dados desatualizados; ausência de estruturas permanentes de coordenação com base científica; participação limitada da sociedade e das comunidades; fragilidade no reconhecimento e apoio às populações vulneráveis; e falta de protocolos acessíveis de comunicação, reclamação e mediação.

Recomendações

As recomendações vão além da resposta emergencial. O documento defende que a gestão de desastres seja tratada como política pública permanente, integrada ao planejamento urbano, à habitação, à saúde, à assistência social, ao meio ambiente, à infraestrutura e ao orçamento. Entre as propostas estão: vincular o mapeamento de risco aos planos diretores; criar financiamento preventivo estável; integrar bases de dados entre governos; fortalecer a defesa civil municipal; criar canais permanentes de reclamação e ouvidoria; ampliar a participação comunitária; garantir transparência orçamentária; institucionalizar protocolos de comunicação.

A principal mensagem do policy paper é que o país precisa romper com o ciclo de agir apenas depois da catástrofe. O Rio Grande do Sul mostrou a força da mobilização social, da ciência e da ação pública em condições extremas. Mas também mostrou que improviso não pode ser política de Estado. A pergunta que fica é simples e urgente: quantos desastres ainda serão necessários para que a prevenção deixe de ser promessa e vire prática?

Metodologia

O levantamento combinou análise de normas Federais, estaduais e municipais, revisão de literatura, dados secundários, indicadores socioeconômicos e climáticos, além de 36 entrevistas com gestores públicos, representantes da sociedade civil e setor privado. A pesquisa também contou com painéis de especialistas para validar e aprofundar os achados. 

Para acessar o policy paper, clique aqui.