Sorteio da obra "Tributação das sociedades cooperativas de serviços médicos"
O livro examina os desdobramentos das decisões do STF nos Temas 177 e 323, assim como a compreensão de que tais precedentes respaldariam a incidência de tributos vinculados ao lucro, e não ao faturamento, sobre valores alheios ao resultado econômico das cooperativas.
Da Redação
sexta-feira, 19 de junho de 2026
Atualizado em 18 de junho de 2026 16:27
A obra "Tributação das sociedades cooperativas de serviços médicos" (Editora Dom Modesto, 156p.), de Rafael Lima Marques (De Rose Advogados), analisa os impactos das decisões do STF nos Temas 177 e 323, bem como a interpretação segundo a qual tais precedentes autorizariam a incidência de tributos baseados no lucro, e não no faturamento, sobre valores que não configuram resultado econômico das cooperativas.
A análise demonstra que a lógica constitucional e legal do ato cooperativo permanece preservada e que a aplicação automática de entendimentos relativos ao PIS e à Cofins ao IRPJ e à CSLL contraria o regime jurídico das cooperativas e a coerência do sistema tributário.
O livro também se destaca pela adoção da metodologia hermenêutico-fenomenológica, voltada à compreensão dos sentidos atribuídos pela Constituição ao ato cooperativo em diálogo com a história do cooperativismo. A abordagem confere profundidade à pesquisa ao examinar aspectos relacionados à mutualidade, à ausência de finalidade lucrativa e à promoção dos interesses dos associados.
A pesquisa é apresentada em momento relevante, diante da expectativa pela conclusão, no STF, do julgamento do Tema 536, que deverá esclarecer o alcance da expressão ato cooperativo e seus reflexos tributários. A obra contribui para o debate acadêmico e oferece subsídios à administração tributária, à magistratura, à advocacia e aos estudiosos do direito cooperativo.
O autor da obra, Rafael Lima Marques, ofereceu um exemplar para sorteio entre os leitores do Migalhas.
Sobre o autor:
Rafael Lima Marques: Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1998). É especialista em Direito Tributário pelo IBET/INEJ. Especialista em Direito Societário - LLM em Direito Societário FGV (2021). Especializando em Gestão de Tributos no MBA da Universidade de São Paulo -USP/Esalq. Membro da Comissão de Estudos Cooperativos da OAB/RS. Membro Efetivo da Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT. É advogado sócio da De Rose Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. É assessor jurídico do Sistema Unicred do Brasil e do Sistema Unimed RS.