TJ/MA - Crise na Corte

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Crise na Corte

O jornal O Estado de S. Paulo de ontem trouxe matéria contando que o desembargador do TJ/MA, José Stélio Nunes Muniz, em dossiê, enviou ao CNJ uma acusação sobre desvios no TJ maranhense. Ele denuncia o corregedor-geral do TJ, desembargador Raimundo Cutrim, como "mentor intelectual, principal articulador e provedor de uma rede de poder construída com recursos públicos." O corregedor, afirma Stélio, "utiliza diárias como moeda de troca para permanecer na cúpula da instituição".

• Veja abaixo a matéria na íntegra

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Juízes do Maranhão recebem diária sem viajar, acusa desembargador

Intensa disputa pelo poder no TJ/MA abriu caminho para uma denúncia sobre pagamentos supostamente irregulares de diárias a juízes e desembargadores. A corte está em crise. A acusação chegou ao CNJ, órgão que a Emenda Constitucional 45 - a da reforma do Judiciário - criou para fiscalizar atos administrativos dos tribunais.

José Stélio Nunes Muniz, há 30 anos na magistratura, um dos desembargadores mais antigos do TJ, é o autor do dossiê enviado ao CNJ - documento que revela existência de 'uma rede de poder e de influência sob comando do desembargador Raimundo Freire Cutrim, corregedor-geral do TJ'.

Stélio acusa Cutrim de usar verbas das diárias como 'moeda de troca' para permanecer na cúpula da instituição. 'O corregedor é o mentor intelectual, principal articulador e provedor de uma rede de poder construída com recursos públicos. Utiliza diárias com vistas a angariar apoio a seus interesses.'

Cutrim se defende dizendo que os pagamentos seguem o que manda a lei e o regimento do TJ e revida: 'Ele (Stélio) é doente pelo poder, mas a rejeição a seu nome é extraordinária. As diárias são absolutamente legais. Não há nada de errado.'

A verba de diária constitui auxílio pecuniário concedido a título de indenização pelas despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento. Ela é paga por dia de afastamento da sede do serviço e liberada nos casos de interesse da administração. É prática normal no serviço público. Tem previsão legal.

No âmbito do TJ maranhense, segundo Stélio, as diárias de iniciativa da corregedoria 'são arbitradas pelo corregedor'. Ele próprio já exerceu o cargo de corregedor do tribunal e, durante sua passagem, também concedeu diárias. Stélio afirma que assim procedeu 'a benefício da administração, em atenção ao interesse público'.

ELEIÇÃO

São 24 os desembargadores do Maranhão. O TJ atravessa período conturbado por conta do processo eleitoral, marcado para dezembro. O cargo de vice-presidente está vago. 'Estou mais preocupado com o desequilíbrio que essa moeda de troca provocou no sistema eleitoral interno', diz Stélio. 'A disputa sempre foi muito equilibrada. Pelo nosso regimento, o desembargador mais antigo ganha a eleição se houver empate.'

'Se o candidato dá um parzinho de sapatos para o eleitor, ele pode não se sentir comprado, mas fica agradecido e vota no doador, não é assim?', argumenta Stélio. 'Aqui estou falando é de agrado, de distinção, de apreço. Se essa coisa acontece em período eleitoral, aí desequilibra mesmo', alerta.

Stélio nominou em seu libelo nove magistrados que se teriam beneficiado do dinheiro sem fazer prestação de contas dos gastos efetuados. Entre os nomes citados está o da desembargadora Nelma Celeste Souza Sarney Costa, cunhada do senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).

Oficialmente, os desembargadores receberam a verba para viagens 'a serviço'. A retirada total, referente aos casos rastreados, somou R$ 124,49 mil no período de março de 2006 a abril de 2007.

O desembargador sustenta que os procedimentos formais que autorizaram os desembolsos não indicam 'o interesse público específico, motivador do deslocamento'.

'Como as coisas estão montadas no TJ, tudo é possível', assinala Stélio. 'O corregedor tem em mãos o comando de uma rede poderosa, capaz de ir para uma eleição neste tribunal com pelo menos 37% dos votos garantidos por conta de agrados distribuídos desde sua assunção ao cargo que exerce.'

R$ 26 mil eram para 4 viagens, mas beneficiado nem saiu de São Luís

O desembargador José Stélio Nunes Muniz requisitou em abril à presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão cópias dos processos relativos ao pagamento de diárias. Seu pedido foi indeferido, por isso ele recorreu ao sistema de dados informatizados 'para fazer prova' do que afirma.

Sua pesquisa revela que vários magistrados receberam verbas, mas não teriam viajado. Stélio cotejou datas das viagens com as das sessões plenárias e das câmaras. O resultado da busca: em dias que deveriam estar fora do Maranhão, os desembargadores se encontravam em São Luís.

Como exemplo, ele afirma que o desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto recebeu R$ 26,09 mil para cobrir gastos com viagens a Fortaleza duas vezes e a São Paulo uma vez. Stélio garante que Gedeon não viajou uma única vez, mas recebeu. Os registros mostram que R$ 5.172 teriam sido depositados na sua conta para viagem a São Paulo entre 16 e 21 de março de 2006. 'Não viajou, pois em 16 de março participou da sessão da 1ª Câmara Cível e, no dia seguinte, esteve na minha residência', sustenta Stélio.

Ele fulmina outras duas viagens do desembargador com a mesma suspeita: ele não embarcou, logo não poderia ter embolsado recursos públicos. Segundo suas anotações, Gedeon 'recebeu do corregedor' R$ 2.586 para viagem a Fortaleza que deveria ter ocorrido entre 17 e 20 de julho. 'Não viajou, pois participou da sessão plenária realizada em 19 de julho.'

Ainda pelo rastreamento, Gedeon 'recebeu do corregedor' R$ 5.896 para outra viagem a Fortaleza, entre 5 e 8 de dezembro de 2006. 'Não viajou, pois em 6 de dezembro participou da sessão plenária realizada naquela data', reafirma.

CONCESSÕES

'A construção da rede de poder pelo corregedor deu-se pela deliberada concessão de diárias a desembargadores', ressalta Stélio. 'Sob o comando do corregedor, a rede hoje funciona muito bem azeitada. A reiterada concessão de diárias a membros da corte, por mera liberalidade, para ser agradável e de forma ilegal em alguns casos, levando em consideração que nem sequer houve o deslocamento do beneficiado para a localidade indicada no processo de custeio de viagem, é, a toda evidência, uma forma disfarçada de angariar apoio, tanto em uma eleição como noutros casos de seu interesse.'

Segundo Stélio, o corregedor 'tem em suas mãos o comando de uma rede poderosa, capaz de garantir em seu favor ou de um candidato seu na eleição vindoura pelo menos 37% dos votos em razão dos agrados distribuídos desde sua investidura no cargo que exerce'.

No dossiê que enviou ao Conselho Nacional de Justiça, Stélio informa que o desembargador Benedito de Jesus Guimarães Belo recebeu R$ 11.792. Parte disso, R$ 5.896, foi destinada para viagem de quatro dias a Brasília, entre 26 e 29 de março de 2007, 'a serviço da corregedoria'. Segundo o denunciante, Belo 'não viajou, pois em 28 de março participou da sessão plenária'.

Outra citada é a desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz. Por 4 diárias em Belém, de 4 a 7 de setembro de 2006, ela recebeu R$ 5.896. Stélio é categórico: 'Ocorre que a beneficiária não viajou, pois em 5 de setembro participou da sessão da 4ª Câmara Cível e no dia seguinte participou da sessão plenária.'

A desembargadora Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves aparece como recebedora de R$ 17.916, relativos a três viagens, uma para Goiânia, onde deveria ter ficado a partir de 12 de setembro de 2006. 'Ocorre que ela entrou em férias um dia antes, 11 de setembro, gozando-as até 9 de novembro', afirma Stélio.

Nelma Sarney teria recebido R$ 11.639,40 em duas etapas, para, 'a serviço da corregedoria', tratar de assuntos no Rio. Uma viagem seria de 18 a 22 de abril de 2006. A outra, de 7 a 16 de março de 2007. 'Não há referência acerca de quais seriam esses assuntos e onde, especificamente, seriam tratados', acentua Stélio.

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Fonte: O Estado de S. Paulo

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