Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho sugere ao CJF limitação ao uso do cartão corporativo no âmbito da Justiça Federal

Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho sugere ao CJF limitação ao uso do cartão corporativo no âmbito da Justiça Federal

O presidente do STJ e do CJF, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, sugeriu ao colegiado do CJF que, em resolução que está sendo examinada a respeito de suprimento de fundos, seja incluída proibição expressa do uso do cartão corporativo, ou, pelo menos, sejam limitados os valores a serem desembolsados ao teto do suprimento de fundos tradicional. A sugestão foi apresentada em sessão realizada na última sexta-feira, no pleno do TRF/5ª Região, em Recife/PE.

"Inexiste obrigatoriedade legal de adesão ou de permanecer utilizando o cartão de pagamento do Governo Federal. A utilização do sistema tradicional do suprimento de fundos atende plenamente às necessidades da Justiça Federal", afirmou o presidente do CJF e do STJ.

Na mesma linha, o coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, observou que "não parece bem-vinda do ponto de vista de política judiciária a utilização do cartão corporativo".

A concessão de suprimento de fundos no âmbito do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus é permitida para o atendimento de despesas de viagens e de pequeno vulto e pronto pagamento, limitadas a duas concessões por mês, no valor de R$ 8 mil cada uma.

A proposta de resolução que estabelece regras para utilização do suprimento de fundos tem como relatora a desembargadora federal Sílvia Goraieb, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e deverá oportunamente ser incluída em pauta para apreciação do colegiado do CJF.

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