Especialista avalia que IA do CNJ pode reduzir decisões divergentes

Uma nova ferramenta de inteligência artificial lançada pelo CNJ, chamada EvidênciaJud, promete auxiliar magistrados em processos de saúde ao localizar evidências científicas sobre medicamentos, tratamentos e procedimentos médicos. A iniciativa busca fortalecer o embasamento técnico das decisões judiciais em meio ao aumento da judicialização da saúde, que leva milhares de pacientes à Justiça para obter acesso a tratamentos, medicamentos de alto custo e serviços negados pelo SUS ou por planos de saúde.]

Para Fabiana Miranda Leão, sócia da área de Contencioso Civil do Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados e especializada em Direito Processual Civil, a nova ferramenta tem potencial para aumentar a qualidade das decisões judiciais. "A judicialização da saúde costuma envolver situações urgentes e temas altamente técnicos. Quando o magistrado tem acesso facilitado a estudos científicos e pareceres especializados, a tendência é que a decisão seja mais segura e fundamentada, beneficiando tanto os pacientes quanto o próprio sistema de saúde", afirma.

Segundo a especialista, um dos principais desafios enfrentados pelos magistrados é a necessidade de proferir decisões céleres em processos que envolvem elevado grau de complexidade técnica na área da saúde. Esse cenário contribui para a ocorrência  de decisões divergentes em casos semelhantes. "Não é incomum observar pacientes em situações praticamente idênticas recebendo decisões diferentes em tribunais distintos. Ferramentas capazes de ampliar o acesso a informações técnicas qualificadas podem favorecer decisões mais alinhadas à evidências científicas, promover maior uniformidade dos entendimentos e contribuir para a redução da insegurança jurídica", explica.

Apesar dos benefícios esperados, a advogada ressalta que a inteligência artificial deve funcionar apenas como suporte à atividade jurisdicional. "A tecnologia pode organizar informações e apontar evidências relevantes, mas a análise das particularidades de cada caso continua sendo uma atribuição humana. O grande desafio será utilizar a inovação para qualificar as decisões sem substituir o papel essencial do magistrado", conclui.