Possível alta no EB-5 acelera procura, diz advogado

O visto EB-5, uma das principais vias para obtenção do green card por meio de investimento nos Estados Unidos, voltou a atrair a atenção de brasileiros. O programa permite investir em um negócio próprio ou em empreendimentos administrados por Regional Centers, com aportes mínimos de US$ 800 mil ou US$ 1,05 milhão, conforme a modalidade.

Para Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional e imigração para os Estados Unidos e sócio do escritório Toledo Advogados Associados, o principal diferencial do EB-5 está na simplicidade da contrapartida exigida do investidor. "O EB-5 é hoje o caminho mais objetivo para quem possui capacidade financeira de investir e deseja obter o green card. Diferentemente de outros vistos, após realizar o investimento em um projeto qualificado, o investidor não precisa comprovar atividades empresariais ou manter uma gestão ativa do negócio. Isso proporciona estabilidade, liberdade e segurança para toda a família".

O programa existe desde 1990 e foi criado para estimular investimentos privados capazes de gerar empregos nos Estados Unidos. Cada investimento aprovado deve resultar na criação de pelo menos dez postos de trabalho para trabalhadores americanos, razão pela qual o mecanismo continua sendo visto pelo governo como uma importante ferramenta de desenvolvimento econômico.

Embora o programa tenha autorização para continuar operando, uma discussão ganhou força em Washington nas últimas semanas: a possibilidade de antecipar o reajuste dos valores mínimos exigidos para participar do EB-5.

Segundo Toledo, parlamentares avaliam elevar o investimento mínimo dos atuais US$800 mil para aproximadamente US$925 mil nas áreas prioritárias. Nos demais projetos, o valor poderá passar de US$1,05 milhão para cerca de US$1,2 milhão. "O programa dificilmente será encerrado. Ele representa uma importante fonte de financiamento para grandes empreendimentos e gera empregos nos Estados Unidos. O debate atual não é sobre acabar com o EB-5, mas sobre atualizar os valores exigidos para acompanhar o mercado".

A movimentação ocorre meses depois da tentativa do presidente Donald Trump de lançar o chamado "Gold Card", uma proposta que previa a concessão de residência mediante investimentos milionários. A iniciativa, no entanto, não avançou por falta de regulamentação e acabou fortalecendo novamente o interesse pelo EB-5, que já possui legislação consolidada e histórico de funcionamento.

Além da possibilidade de aumento no investimento mínimo, outro fator preocupa quem pretende iniciar o processo futuramente. Segundo Toledo, caso haja alteração legislativa durante a análise do pedido, existe o risco de as autoridades migratórias exigirem a complementação do valor inicialmente investido para adequação às novas regras. "Quem pretende utilizar o EB-5 encontra neste momento uma janela importante. Se houver atualização dos valores enquanto o processo estiver em andamento, não há garantia de que o investimento feito hoje será suficiente até a conclusão da análise".

Apesar do cenário de incerteza, o especialista acredita que o Congresso deverá renovar o programa, preservando sua continuidade. "A expectativa é de renovação. O que está em discussão é o valor do investimento, não a existência do programa. O EB-5 continua atendendo aos interesses econômicos dos Estados Unidos e segue sendo uma ferramenta importante para financiar projetos e gerar empregos".

Outro ponto de atenção para os investidores é a seleção do Regional Center. Como o sucesso do processo depende da conformidade do empreendimento escolhido, especialistas recomendam uma análise criteriosa do histórico do centro regional, da viabilidade financeira do projeto e do cumprimento das exigências do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS). "A escolha do Regional Center merece tanto cuidado quanto a decisão de investir. Existem projetos sólidos, mas também há casos que geraram problemas para investidores no passado. A avaliação jurídica e financeira é indispensável antes da aplicação dos recursos", conclui Toledo.