Brasil discute proteção contra catástrofes, diz advogada

A crescente frequência de eventos climáticos extremos reacendeu o debate sobre a criação de um sistema nacional de proteção financeira contra catástrofes. A proposta, em discussão entre o governo federal e o mercado segurador, busca reduzir os prejuízos causados por desastres naturais e ampliar a cobertura financeira da população.

Para a advogada Simone Sampietri Creoruska, especialista em Seguros e Resseguros do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, a proposta representa um avanço importante na forma como o país poderá enfrentar os impactos financeiros provocados por enchentes, deslizamentos, secas severas e outros desastres naturais. Segundo ela, atualmente grande parte dos prejuízos acaba sendo absorvida diretamente pelo Poder Público e pelas próprias vítimas, o que torna a recuperação mais lenta e onerosa.

Na avaliação da especialista, o sistema funcionaria como uma estrutura organizada de compartilhamento de riscos. As seguradoras assumiriam uma primeira camada das perdas por meio da oferta de produtos acessíveis e padronizados para pessoas físicas, empresas e entes públicos, enquanto as resseguradoras absorveriam parte significativa dos prejuízos de maior severidade, ampliando a capacidade do mercado sem comprometer sua solvência. "Esse compartilhamento é essencial porque eventos catastróficos provocam perdas extremamente elevadas e atingem milhares de pessoas simultaneamente, exigindo uma distribuição mais eficiente dos riscos", explica.

Outro elemento considerado estratégico é a utilização de instrumentos do mercado de capitais para ampliar a capacidade de financiamento do sistema. A advogada destaca que, diante de prejuízos potencialmente bilionários, mecanismos como seguros paramétricos, Letras de Crédito do Seguro (LCS) e, futuramente, títulos vinculados a riscos de seguros, como os Insurance-Linked Securities (ILS) e os catastrophe bonds (cat bonds), podem complementar o resseguro tradicional ao atrair investidores para dividir parte dessa exposição financeira. Ela ressalta, contudo, que ainda não há definição sobre quais instrumentos efetivamente integrarão o modelo brasileiro, sendo necessária uma avaliação técnica conjunta entre governo e mercado.

Creoruska observa que o Brasil pode aproveitar experiências internacionais bem-sucedidas sem necessariamente reproduzi-las integralmente. Países como Espanha e França desenvolveram sistemas que combinam participação estatal e mercado segurador para cobrir riscos extraordinários, enquanto o Caribe utiliza seguros paramétricos para garantir liquidez imediata após grandes desastres. "O importante é construir um modelo compatível com a realidade brasileira, baseado em boa governança, previsibilidade de financiamento e adequada distribuição dos riscos entre todos os participantes", afirma.

Apesar do potencial da iniciativa, Simone alerta que a implementação dependerá da superação de importantes desafios jurídicos e regulatórios. Entre eles estão a definição das fontes permanentes de financiamento, das responsabilidades de cada agente envolvido, dos riscos efetivamente cobertos, dos critérios de indenização e da estrutura de governança e fiscalização. Segundo ela, experiências brasileiras de grande alcance social demonstram que mecanismos dessa natureza exigem regras institucionais sólidas para garantir sustentabilidade financeira e segurança jurídica ao longo do tempo.

A advogada acrescenta que os contratos também precisarão estabelecer com precisão quais eventos estarão cobertos, quais serão os gatilhos para pagamento das indenizações, como ocorrerá a apuração das perdas e quem serão os beneficiários, reduzindo o risco de litígios futuros. Além disso, destaca que o fortalecimento da cultura do seguro será indispensável para o sucesso do modelo. "Se o seguro permanecer caro, complexo ou pouco difundido, continuará existindo uma grande lacuna de proteção. O sistema precisa estar associado à educação securitária, incentivos adequados e políticas públicas de prevenção, adaptação climática e gestão de riscos", observa.

Para Simone, a criação de um sistema brasileiro de proteção financeira contra catástrofes representa uma evolução necessária diante da crescente exposição do país aos eventos climáticos extremos. Ela lembra que as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024 evidenciaram essa vulnerabilidade: embora as perdas econômicas tenham sido estimadas em cerca de R$ 100 bilhões, apenas aproximadamente 6% desse valor estava coberto por seguros, fazendo com que a maior parte dos prejuízos recaísse diretamente sobre famílias, empresas e o Poder Público. "O grande desafio agora é transformar essa percepção de urgência em uma arquitetura institucional capaz de conciliar proteção social, segurança jurídica, sustentabilidade financeira e fortalecimento da resiliência do país diante das mudanças climáticas", conclui.