OAB/RJ articula apoio à criação de novas varas do Trabalho no Rio

A presidente da OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, Ana Tereza Basilio, e o presidente do TRT-1, desembargador Roque Lucarelli, se reuniram com o deputado Federal Lindbergh Farias (PT-RJ), na tarde de segunda-feira, 6/7, para dar continuidade às articulações visando a aprovação do PL 1.400/15, que tramita no Congresso Nacional. A proposta prevê a criação de novas unidades da Justiça do Trabalho no Estado.

A iniciativa depende da inclusão de verbas no orçamento da União destinadas ao TST. A previsão é que os recursos sejam incorporados à lei orçamentária anual para viabilizar a criação de novas varas e a ampliação de cargos da Justiça do Trabalho fluminense.

"O prazo para que esses recursos entrem no orçamento do TST é o final de julho. Estamos fazendo todo o possível para que isso aconteça. A criação de novas varas será muito importante para dar celeridade aos processos e, principalmente, para qualificar o atendimento prestado à população", analisou Ana Tereza Basilio.

A 1ª região da Justiça do Trabalho não registra ampliação no número de varas desde 2012 e, atualmente, enfrenta defasagem no quadro de magistrados e servidores. A criação de novas unidades deverá contribuir para reduzir a sobrecarga do Judiciário trabalhista fluminense e proporcionar mais eficiência à tramitação dos processos.

A pauta tem mobilizado as lideranças da advocacia e da magistratura trabalhista fluminense. Também participaram do encontro o vice-presidente do TRT-1, desembargador Leonardo Pacheco; o presidente e a vice-presidente da CJT - Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ, Ricardo Menezes e Silvia Corrêa; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª região, Rafael Pazos Dias; a presidente da Associação dos Juízes do Trabalho da 1ª Região, Taciela Cordeiro; e o presidente do Sindicato dos Advogados, Claudio Goulart.