Relator da CPI da Crise Aérea não pedirá indiciamento de diretores da Anac

Relator não pedirá indiciamento de diretores da Anac

O relator da CPI da Crise Aérea, deputado Marco Maia - PT/RS, disse hoje que não pedirá o indiciamento dos diretores da Anac porque não foi possível individualizar as responsabilidades de cada um sobre a instrução normativa que foi entregue à Justiça e "que até hoje não se sabe se tem validade". Não será pedido o indiciamento nem mesmo da ex-diretora Denise Abreu, ao contrário do que havia sido anunciado.

No entanto, Maia vai encaminhar ao Ministério Público os nomes dos cinco diretores da Anac e dos quatro funcionários que ajudaram a elaborar a instrução para que o processo de investigação seja concluído. O indiciamento de toda a diretoria da Anac está sendo exigido por PSDB, DEM e Psol.

Marco Maia indica que podem ter ocorrido os crimes de improbidade administrativa e de prestação e informação falsa à Justiça. Além disso, a diretoria da Agência pode ter recebido vantagens indevidas na utilização do "passe livre" junto às empresas aéreas. "Mesmo que as viagens fossem a trabalho, isso precisa de investigação e punição", disse o relator.

O deputado confirmou que pedirá o indiciamento dos dois pilotos norte-americanos e dos quatro controladores que trabalhavam no dia do acidente com o avião da Gol no ano passado.

Acidente da TAM

Quanto ao acidente da TAM, em julho deste ano, o relatório não é conclusivo. Segundo Marco Maia, faltam laudos técnicos para identificar minúcias quanto ao que aconteceu durante o pouso. O relatório aponta duas hipóteses: a existência de falha humana ou defeito na aeronave. A posição do manete é que causou o acidente, mas Maia explicou que não é possível afirmar, com os dados que a CPI tem, se foi o piloto quem colocou o manete naquela posição ou se computador leu de forma errada.

Airbus e Infraero

O relatório responsabiliza a Airbus pela lógica equivocada de não proibir o pouso de aeronaves utilizando um manete em reverso e outro em idle (ponto-morto).

O relatório também lista as irregularidades apontadas pelo TCU em obras da Infraero e diz que elas precisam ser melhor investigadas. A Infraero e o TCU divergem sobre os critérios adotados na realização dessas auditorias.

Marco Maia alerta para o risco de uma nova crise, desta vez na infra-estrutura aeroportuária, se as obras da estatal continuarem a ser paralisadas.

A CPI está reunida no plenário 2 para leitura do parecer de Maia.

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