Employer aponta desafios do RH diante das novas regras trabalhistas
Nova lei da licença-paternidade, fiscalização da NR-1 e decisões da Justiça do Trabalho reforçam o papel estratégico do RH na prevenção de riscos e na adaptação das empresas às novas exigências legais.
Da Redação
segunda-feira, 13 de julho de 2026
Atualizado às 09:43
A gestão de pessoas entrou definitivamente na agenda estratégica das empresas. O primeiro semestre de 2026 mostrou que acompanhar a legislação trabalhista já não é suficiente: o RH passou a ser peça-chave para transformar novas regras em processos, reduzir riscos e preparar as organizações para um ambiente regulatório mais complexo.
O cenário ajuda a explicar essa mudança. Em 2025, o Brasil registrou 546.254 benefícios por incapacidade temporária relacionados a transtornos mentais e comportamentais, alta de 15,66% em relação ao ano anterior, segundo o Ministério da Previdência Social.
No mesmo período, a Justiça do Trabalho recebeu mais de 515 mil novos processos, enquanto as empresas desembolsaram R$50,6 bilhões em ações trabalhistas, de acordo com o TST - Tribunal Superior do Trabalho. Ao mesmo tempo, pesquisa da Deloitte mostra que apenas 27% das organizações acreditam administrar bem as transformações que enfrentam.
Para a Dra. Letícia Pereira, advogada trabalhista da Employer, esse contexto exige uma mudança de postura por parte das empresas. "O RH passou a ter um papel essencial na prevenção de riscos. Hoje, acompanhar a legislação significa revisar processos, orientar lideranças e garantir que a empresa esteja preparada para responder rapidamente às mudanças. A conformidade deixou de ser apenas uma obrigação legal e passou a fazer parte da estratégia do negócio".
As mudanças que exigiram maior atenção das empresas
Entre as principais novidades do semestre está a lei 15.371/26, que cria um novo modelo de licença-paternidade. Embora as regras entrem em vigor apenas em janeiro de 2027, este ano foi reservado para que empresas adaptem políticas internas, processos de afastamento e sistemas de folha de pagamento.
A legislação amplia gradualmente o período de licença, cria o salário-paternidade e prevê estabilidade provisória para o trabalhador durante o período protegido. Segundo Letícia, o planejamento antecipado será fundamental para evitar dificuldades na implementação.
Outra mudança de grande impacto foi o início da fiscalização das exigências da NR-1 relacionadas aos riscos psicossociais. Desde maio, fatores como assédio, sobrecarga de trabalho, jornadas excessivas e burnout passaram a integrar o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, tornando a saúde mental uma questão de conformidade, e não apenas de bem-estar.
"Cada vez mais, as empresas precisam demonstrar que identificam, avaliam e tratam esses riscos. Não basta promover campanhas de qualidade de vida; é necessário incorporar a saúde mental à gestão de riscos ocupacionais", afirma a advogada.
O semestre também trouxe mudanças importantes para a rotina do Departamento Pessoal. A obrigatoriedade do FGTS Digital em recolhimentos decorrentes de ações trabalhistas, as atualizações do eSocial e as novas regras para o trabalho em feriados exigiram revisão de procedimentos e maior integração entre RH, Jurídico e áreas administrativas.
O RH deixa de ser operacional para atuar de forma estratégica
Para Isabela Agibert, do RH Estratégico do BNE - Banco Nacional de Empregos, as mudanças do primeiro semestre reforçam um movimento que já vinha acontecendo dentro das organizações.
"O RH deixou de atuar apenas como executor das obrigações trabalhistas. Hoje, precisamos antecipar impactos, revisar políticas internas, preparar gestores e trabalhar de forma integrada com outras áreas. Essa atuação preventiva reduz riscos e torna a empresa mais preparada para responder às mudanças".
Na avaliação da especialista, o maior desafio é transformar atualizações legais em práticas consistentes de gestão. "Quando a empresa trata a conformidade como parte da estratégia, ela fortalece a governança, melhora a experiência dos colaboradores e reduz a exposição a passivos trabalhistas. É uma mudança que beneficia tanto o negócio quanto as pessoas".
Mais do que apresentar novas obrigações, o primeiro semestre de 2026 mostrou que a conformidade trabalhista passou a caminhar lado a lado com a estratégia de gestão de pessoas. Nesse cenário, o RH deixa de ser apenas um executor de processos para assumir um papel decisivo na construção de organizações mais seguras, resilientes e preparadas para o futuro.
