Martinelli Advogados assessora criação de FIDC para o agronegócio paranaense

O Martinelli Advogados assessorou juridicamente a criação do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) da Frivatti, empresa referência no setor de suinocultura no Paraná. A operação é o primeiro fundo oficializado pelo Sicredi e pela Fomento Paraná dentro do edital do FIDC Agro Paraná, instrumento de crédito rural do Brasil criado pelo governo estadual e que tem como meta alavancar entre R$ 2 bilhões e R$ 14 bilhões em parcerias com cooperativas e bancos para modernizar a infraestrutura no campo.

“Para cooperativas e agroindústrias, o trabalho que fizemos para a Frivatti representa uma vitrine de como acessar crédito de forma inovadora”, afirma Walter Fritzke, head de Mercado de Capitais do Martinelli. 

Para que a operação saísse do papel e servisse de modelo seguro para o mercado, o Martinelli atuou em quatro frentes práticas. A primeira está relacionada à arquitetura do fundo, que foi montado com prazo de até dez anos e dividido em cotas (sênior, mezanino e subordinada). Na prática, isso cria uma hierarquia que define quem absorve eventuais perdas primeiro e quem tem prioridade para receber, atraindo investidores com muito mais segurança.

O escritório também atuou na monetização do ICMS. A estratégia central que transformou o saldo credor do imposto estadual em liquidez por meio do sistema SISCRED do Governo do Paraná. Este, segundo Fritzke, foi o grande diferencial da assessoria multidisciplinar prestada pelo Martinelli. Apoiada no Decreto Estadual 9.951/25, a equipe jurídica estruturou a transferência desses créditos de ICMS como contrapartida para a aquisição de cotas do fundo de investimento, tendo a Fomento Paraná como cotista principal. 

Na terceira frente, o foco da assessoria jurídica está na estruturação de FIDCs, com a modelagem da operação, validação da cessão dos direitos creditórios, definição dos mecanismos de mitigação de riscos e adequação regulatória do fundo e dos prestadores de serviços. “Em um ambiente normativo cada vez mais sofisticado, a assessoria jurídica garante a conformidade da estrutura com as regras de governança, elegibilidade dos ativos, conflitos de interesse, registro dos recebíveis e deveres fiduciários dos participantes, contribuindo para mais segurança jurídica, transparência e confiança dos investidores”, aponta Walter. 

A última etapa do processo envolveu a aprovação do projeto junto ao governo estadual. O Martinelli atuou para garantir que toda a estrutura societária da Frivatti e a formatação do fundo se encaixassem perfeitamente nas exigências rigorosas do programa estadual para agroindústrias e fornecedores da cadeia.

Com essa adequação minuciosa, desde o "contrato-mãe" até a governança do fundo, a operação mitigou riscos jurídicos e abriu caminho para que outras empresas da cadeia produtiva paranaense possam acessar o mercado de capitais para financiar suas safras e expansões.

"A operação da Frivatti foi desenvolvida por meio de uma estrutura robusta, com a arquitetura das cotas sob a Resolução CVM 175, permitindo a criação de classes e subclasses de cotas com patrimônios segregados, a monetização de créditos de ICMS e a proteção do lastro sob o novo regime da duplicata escritural", resume Fritzke.