Desobediência Civil

Sorteio de Obra

Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar do livro Desobediência Civil (2º edição revista, atualizada e ampliada, 336p.), escrito pela professora Maria Garcia, gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais.

Esta obra analisa a idéia de que há direitos que, mesmo não estando expressamente previstos, defluem do regime e dos princípios adotados na Constituição Federal, na dicção do art. 5.º, parágrafo 2.º. Ao lado do artigo 1.º, parágrafo único, da Carta ("todo poder emana do povo"), verifica a admissibilidade da desobediência civil - medida extrema contra lei ou ato de autoridade, adotada mediante petição aos Poderes Públicos. Analisa tal instituto sob a ótica da cidadania e como direito fundamental do cidadão.

Maria Garcia

Maria Garcia é Procuradora do estado aposentada, Professora Assistente-Mestre de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC/SP e Assessora Jurídica da Universidade de São Paulo.

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Ganhador:

Rogério Mello do Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina