MP/SP processa empresas por coleta de íris e pede indenização de R$ 240 milhões

O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation, responsável pelo Projeto World ID, e a Amazon AWS Serviços Brasil, acusando as empresas de adotar práticas abusivas na coleta de dados biométricos de consumidores por meio do escaneamento da íris em troca de compensação financeira.

Além de pedir a suspensão imediata da prática, o órgão requer indenização coletiva de, no mínimo, R$ 240 milhões.

Pedidos liminares

Na ação, proposta pela promotora de Justiça Patrícia Leitão, o MP/SP solicita que a Justiça determine, em caráter liminar, a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao tratamento das informações biométricas coletadas.

Também requer a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre o armazenamento desses dados, a identificação da empresa do grupo Amazon responsável por sua hospedagem e a suspensão de novas coletas de íris mediante qualquer forma de pagamento, benefício ou recompensa até a realização de perícia judicial.

No mérito, o Ministério Público pede que as práticas sejam declaradas abusivas, que as empresas sejam proibidas definitivamente de oferecer compensação financeira pela coleta de dados biométricos de íris, promovam a eliminação irreversível das informações já obtidas, indenizem a coletividade em ao menos R$ 240 milhões por danos morais e reparem os prejuízos individuais eventualmente sofridos pelos consumidores.

Relatório da CPI

A ação foi fundamentada no relatório final da chamada CPI da Íris, instaurada pela Câmara Municipal de São Paulo para investigar a atuação do Projeto World ID na capital.

Segundo o Ministério Público, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas que variavam entre R$ 300 e R$ 700. As investigações indicaram que os pontos de coleta foram instalados, de forma concentrada, em regiões periféricas e locais de grande circulação, como proximidades de estações de metrô e unidades do Poupatempo, alcançando principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Alegações do MP

De acordo com a Promotoria, mesmo após determinação da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados para interromper a oferta de criptomoedas ou qualquer outra compensação financeira pela coleta da íris, o projeto teria mantido incentivos por meio de benefícios disponibilizados no aplicativo World App.

O Ministério Público sustenta ainda que os participantes não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos decorrentes do tratamento dos dados biométricos, a transferência dessas informações para o exterior e seu eventual armazenamento em servidores da Amazon Web Services.

Na avaliação da promotora, as condutas configuram publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e comprometimento da validade do consentimento fornecido para o tratamento dos dados.

Com informações do MP/SP.