Ministro aposentado do STF Octavio Gallotti morre aos 95 anos

O ex-presidente do STF Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti faleceu neste domingo, 26, aos 95 anos. Integrante da Corte entre 1984 e 2000, o magistrado participou de um dos períodos mais marcantes da história do Judiciário brasileiro, acompanhando a transição para a ordem constitucional inaugurada pela Constituição de 1988 e contribuindo para a consolidação da jurisprudência do Tribunal.

O velório será realizado nesta segunda-feira, 27, no Salão Branco do STF, em Brasília, das 10h às 16h, com acesso aberto ao público. O sepultamento está marcado para terça-feira, 28, no Rio de Janeiro.

Homenagens

Natural do Rio de Janeiro, Gallotti foi nomeado ministro do STF em 1984, permanecendo na Corte por 16 anos. Entre 1993 e 1995, presidiu o Supremo, e, de 1994 a 1996, esteve à frente do TSE. Ao longo da carreira, ficou conhecido pelo perfil técnico, pela independência de seus votos e pela defesa das instituições democráticas.

Gallotti também deixa um legado familiar na magistratura. Ele era pai da ministra Isabel Gallotti, do STJ, integrante da Corte desde 2010.

Em nota, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou que a trajetória de Gallotti "confunde-se com um período significativo da história institucional brasileira". Segundo S. Exa., o ex-ministro exerceu a magistratura com "independência, serenidade e elevado senso de dever", deixando contribuição duradoura para a construção da jurisprudência constitucional e para o fortalecimento do Estado de Direito.

Fachin também afirmou que o legado de Gallotti ultrapassa as decisões judiciais que proferiu, alcançando a formação de gerações de juristas e o fortalecimento da confiança da sociedade no Poder Judiciário.

"Sua trajetória confunde-se com um período significativo da história institucional brasileira. Magistrado de notável cultura jurídica, espírito público exemplar e inabalável compromisso com a Constituição, o ministro Gallotti deixou marcas permanentes na construção da jurisprudência e no fortalecimento das instituições democráticas do país.

Ao longo de sua vida pública, exerceu a judicatura com independência, serenidade e elevado senso de dever, sempre orientado pelos valores da integridade, da prudência e da defesa do Estado de Direito. Seu legado transcende as decisões que proferiu, projetando-se na formação de gerações de juristas e na consolidação da confiança da sociedade no Poder Judiciário."

O vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, também prestou homenagem ao ex-presidente da Corte. Em manifestação divulgada pelo Tribunal, afirmou que Gallotti "honrou o STF e a sociedade brasileira, com competência, seriedade e, acima de tudo, com Justiça".

Outros ministros da Corte também se manifestaram:

Gilmar Mendes

"Recebo com pesar a notícia do falecimento do Ministro Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti, aos 95 anos.

Octavio Gallotti integrou o Supremo Tribunal Federal de 1984 a 2000, tendo presidido a Corte de 1993 a 1995. Antes, dedicou quase três décadas ao Tribunal de Contas da União: procurador do Ministério Público junto àquela Corte desde 1956, seu procurador-geral de 1966 a 1973 e ministro a partir daquele ano. Foi um dos grandes nomes do direito administrativo brasileiro.

Deixou decisões que a Corte até hoje preserva e que são constantemente citadas como referência jurisprudencial. Ainda na primeira hora de vigência da Constituição de 1988, assentou que a inviolabilidade parlamentar do art. 53 alcança atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, desde que vinculados ao exercício do mandato. E fixou, com a autoridade de quem integrou por cerca de dezessete anos a carreira, que o Ministério Público especial junto aos Tribunais de Contas não tem a autonomia funcional e administrativa do Ministério Público comum, mas a cada um de seus membros é assegurada plena independência funcional perante os poderes do Estado, a começar pela própria Corte perante a qual atua.

Convivi de perto com o Ministro Gallotti no período em que estive à frente da Advocacia-Geral da União, quando ele ainda integrava o Supremo. Guardo dessa convivência o testemunho de seu comprometimento com a causa pública, exercido ao longo de mais de quatro décadas de serviço ao país. Manifesto minha solidariedade aos familiares, aos amigos e aos colegas de magistratura."

Cármen Lúcia  

"O Ministro Octavio Galotti honrou a magistratura brasileira em sua atuação, após largo período de experiência e dedicação também a outros cargos públicos da República. Sempre com o mesmo ânimo sereno, firme e competente. Assim será lembrado como exemplo de comprometimento e responsabilidade.”

Cristiano Zanin

"Recebo com pesar a notícia da morte do ministro Octavio Gallotti, cuja trajetória se confunde com um período decisivo da história institucional do país. Sua atuação no Supremo Tribunal Federal teve início no contexto da redemocratização, quando a Corte desempenhava papel central na reconstrução e no fortalecimento da ordem constitucional brasileira. Seu legado permanecerá como referência de compromisso com a Justiça, as instituições e o Estado de Direito. Meus sentimentos e minha solidariedade aos familiares, amigos e a todos que conviveram com o ministro neste momento de profunda tristeza.”

Flávio Dino

“O ministro Octávio Gallotti era o Chefe do Judiciário Nacional, quando ingressei na magistratura federal, em maio de 1994. Foi meu primeiro contato com ele. Nos anos subsequentes, reforcei a minha admiração ao ministro Gallotti pela seriedade com que exercia a judicatura. Ocupar atualmente a cadeira na qual ele atuou é uma honra e uma imensa responsabilidade. Registro minhas homenagens à sua trajetória no STF e a solidariedade para com a família.”

André Mendonça

“Lamento profundamente o falecimento do Ministro Octavio Gallotti. Sua história e legado sempre estarão presentes na memória daqueles que amam a Justiça e o Judiciário. Rogo para que Deus console e conforte a família.”

Ministro Nunes Marques

“O ministro Octavio Galloti pautou sua atuação no Supremo Tribunal Federal com a defesa da Constituição e dos princípios democráticos. Sua passagem pelo STF honrou o Brasil. Envio meus mais sinceros sentimentos à família.”

Ministra aposentada Ellen Gracie

“Com imensa tristeza tomei conhecimento do falecimento, hoje do ministro Luiz Octavio Gallotti, a cuja cadeira tive a honra de suceder. A ele todas as homenagens são devidas. Seus exemplos de retidão e de busca por uma jurisdição eficiente nortearam minha atuação. Jurisprudência clara e coerente foi seu maior legado. Perde o STF um de seus membros mais ilustres!”

Ministra aposentada Rosa Weber

“Recebi com profundo pesar a notícia do falecimento do Ministro Octávio Galloti, que dignificou por longos anos o Supremo Tribunal como Ministro e Presidente, deixando um legado de honradez, sobriedade e independência, sempre atento à defesa da Constituição e das instituições republicanas. E que guardo, com grande carinho e respeito, foto tirada há algum tempo com ele e com a Ministra Ellen Grace, em solenidade no STF, enquanto ocupantes, nós os três, na linha sucessória, da mesma cadeira na Suprema Corte. Manifesto por fim minha solidariedade à família, especialmente à sua filha Ministra Maria Isabel Gallotti Rodrigues, por quem tenho especial apreço.”

Ao lamentar a morte do magistrado, o Supremo ressaltou sua contribuição para a consolidação das instituições republicanas e manifestou solidariedade aos familiares, amigos e demais pessoas que conviveram com o ministro.