Resultado do Sorteio de obra "O Poder dos Juízes"

Os três Poderes que compõem o aparato governamental dos Estados contemporâneos, sejam ou não definidos como poderes, estão inadequados para a realidade social e política do nosso tempo. Isso pode ser facilmente explicado pelo fato de que eles foram concebidos no século dezoito, para realidades diferentes, quando, entre outras coisas, imaginava-se o “Estado mínimo”, pouco solicitado, mesmo porque só uma pequena parte das populações tinha a garantia de seus direitos e a possibilidade de exigir que eles fossem respeitados. Esse desajuste, sob certos aspectos, é ainda mais acentuado quanto ao judiciário.

Como acontece em muitos outros países, inclusive em alguns exportadores de teorias e modelos jurídicos, o Brasil tem muitos bons juízes e não tem um bom Poder Judiciário. Na realidade, os três Poderes que compõem o sistema brasileiro de governo apresentam falhas e vícios que comprometem sua eficiência e deixam amplos caminhos abertos para audaciosos, oportunistas, indivíduos que buscam sempre um proveito pessoal sem considerar barreiras éticas. Muito desses personagens conseguem enganar o povo durante algum tempo, apresentando-se como dinâmicos, modernos e até moralizadores, mas, afinal, por causa deles o povo, injustamente, acaba concluindo que todos os homens públicos são demagogos e corruptos. Observadas as peculiaridades de cada setor das atividades públicas, personagens desse tipo têm atuado no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.

É igualmente verdadeiro que, apesar da afirmação de equivalência dos Poderes, estabelecida em todas as Constituições brasileiras desde 1891, tem havido sempre nítida prevalência ao Judiciário, na prática, como o Poder mais fraco.

Isso, entretanto, não exonera o Judiciário de toda responsabilidade por suas deficiências e por sua própria fraqueza nem torna inútil o exame de suas imperfeições, sendo certo que estas, quase sem exceção, independem dessa posição de inferioridade de fato.

Esta obra muda completamente o enfoque habitual da reforma do Judiciário. Antes de tudo, por tratar amplamente da figura do juiz, da sua preparação, que não deve ser apenas técnico-jurídica, de seu papel social e político e de sua responsabilidade.

Lembrando que é em nome do povo que os juízes e tribunais decidem, o autor discute as formas de seleção dos juízes, tendo em vista sua adequação para que eles atuem, autenticamente, como delegados do povo. Mas ao lado disso o autor analisa, também, os principais problemas relacionados com a organização e funcionamento dos tribunais, enfrentando a questão do controle do Judiciário, a proposta de efeito vinculante de decisões do Supremo Tribunal Federal e da restauração do poder avocatório, considerando o Judiciário como parte necessária do aparato do Estado e, analisando suas peculiaridades no Brasil.

Por tudo isso e pelas características do autor, que a par de seu instrumental teórico, como professor de Teoria Geral do Estado, dispõe também de uma rica experiência, com mais de quarenta anos de advocacia, incluindo a defesa dos direitos humanos em âmbito internacional, este livro é leitura necessária não só para juízes, advogados e membros do Ministério Público, mas para todos que, em qualquer atividade, esperam que o Judiciário seja, efetivamente, uma garantia de justiça imparcial e rápida para o povo.