Desembargador veta informações a advogados em seu gabinete: “tem que saber caminhar”
Declaração foi feita durante debate no TRT da 3ª região sobre alteração do Regimento Interno e o grau de detalhamento das regras processuais.
Da Redação
quinta-feira, 30 de julho de 2026
Atualizado às 09:18
O desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, do TRT da 3ª região, afirmou ter proibido os servidores de seu gabinete de prestar orientações processuais a advogados por telefone.
A declaração foi feita durante sessão do Tribunal Pleno e Órgão Especial, em 9 de julho, enquanto os magistrados discutiam uma mudança no Regimento Interno relacionada à apresentação de recursos.
Orientação no regimento
O Tribunal discutia se o Regimento Interno deveria informar expressamente qual recurso deve ser apresentado em uma situação específica. Para parte dos desembargadores, a previsão ajudaria advogados e partes a evitar erros. Já a Comissão de Regimento entendia que o esclarecimento era desnecessário, pois os profissionais devem conhecer as regras processuais.
Ao declarar que acompanhava o entendimento da comissão, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto afirmou que os gabinetes não devem assumir a função de orientar advogados sobre procedimentos.
"Eu fiquei bobo como esses advogados agora ficam ligando para o gabinete, para saber isso, saber aquilo, como que faz, instruções. Tive que proibir meus servidores de ficar dando informação, porque advogado tem que saber caminhar. Agora liga também para saber, quando eu sou relator, quem que vota comigo na turma. Isso é na secretaria da turma, não é comigo, não."
Ao final da discussão, o Tribunal Pleno decidiu manter no Regimento Interno a indicação expressa de que, naquela situação, o recurso cabível é o agravo de instrumento.
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