ANADEP participa da Cúpula que firmou o Acordo de Quito nas Américas

A capital do Equador foi sede, nos dias 30 e 31/7, da "Cúpula Interamericana das Defensorias Públicas 2026", promovida pela Defensoria Pública do Equador e pela AIDEF - Associação Interamericana de Defensorias Públicas.

Com o tema "Justiça Aberta e Inteligência Artificial", o encontro reuniu representantes da Espanha e de 12 países da América Latina para debater inovação, transparência e o fortalecimento do acesso à justiça. O evento foi marcado pela troca de experiências e pela promoção de uma agenda voltada à democracia, à igualdade de gênero, à inteligência artificial e ao acesso à justiça.

A abertura oficial da Cúpula Interamericana das Defensorias Públicas contou com a participação da presidenta da ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos e coordenadora-geral da AIDEF, Fernanda Fernandes; do defensor público-geral do Equador, Ricardo Morales Vela; do presidente em exercício da Assembleia Nacional do Equador, Esteban Torres; da presidente do Conselho da Magistratura, Mercedes Caicedo; do presidente do Tribunal Nacional de Justiça, Marco Rodríguez; do presidente do Tribunal Constitucional do Equador, Jhoel Escudero; e do procurador-geral em exercício do Equador, Carlos Alarcón.

Durante a solenidade, Fernanda Fernandes destacou que a iniciativa é resultado de um ano de articulação entre instituições e parceiros internacionais para fortalecer uma agenda regional de justiça aberta. A dirigente ressaltou que o objetivo é ampliar a participação social, a transparência e o acesso à justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, além de defender a cooperação entre as Defensorias Públicas como caminho para o fortalecimento da democracia e da atuação institucional no continente.

"Este projeto demonstra que as melhores iniciativas nascem quando as ideias encontram pessoas dispostas a transformá-las em realidade. Hoje vocês nos oferecem muito mais do que um programa acadêmico. Vocês nos oferecem um roteiro para nossas Defensorias Públicas. Um roteiro que representa um compromisso com a consolidação de democracias mais fortes, participativas e inclusivas, onde o acesso efetivo à justiça deixe de ser uma promessa e se torne uma realidade para milhões de pessoas em todo o nosso continente", disse.

Fernanda Fernandes encerrou sua fala afirmando que "é uma imensa honra poder deixar este legado no final do nosso mandato".

Acordo de Quito

O ponto alto do evento ocorreu com a assinatura do Acordo de Quito, adotado pelas delegações participantes para promover a cooperação entre as Defensorias Públicas das Américas e fomentar a implementação de seus princípios em prol de um sistema de justiça mais aberto, transparente e centrado no cidadão.

A coordenadora-geral da AIDEF, Fernanda Fernandes, ressaltou que o Acordo de Quito representa um compromisso ético e institucional. "É uma forma de continuar fortalecendo um sistema de Defensoria Pública moderno e inovador, focado em garantir o acesso à justiça", afirmou durante a cerimônia de assinatura.

Participação da delegação brasileira

A convite de Fernanda Fernandes, a delegação brasileira foi composta por defensoras e defensores públicos do Amazonas, de Roraima e do Paraná, que apresentaram iniciativas e práticas exitosas desenvolvidas pelas Defensorias Públicas brasileiras.

Representando a DPE-AM - Defensoria Pública do Estado do Amazonas, participaram o defensor público-geral Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, o presidente da ADEPAM, Antônio Cavalcante de Albuquerque Júnior, e o 1º subdefensor público-geral do Estado, Helom Nunes. O grupo apresentou a experiência "Estratégia da Defensoria Pública no Amazonas com Postos Avançados (PAV): o acesso à justiça aos povos isolados da Amazônia". A iniciativa consiste na implantação de unidades destinadas a ampliar o acesso da população aos serviços da Defensoria Pública, especialmente em municípios que não possuem sede ou unidade permanente da Instituição. O objetivo é garantir assistência jurídica gratuita às comunidades mais distantes e isoladas do interior do Estado.

"A distância não deve interferir no acesso à justiça para aqueles que mais precisam", enfatizou Helom Nunes durante sua apresentação.

Ao abordar a experiência da DPE-AM, Rafael Vinheiro destacou a importância do fortalecimento da confiança cidadã como elemento essencial para a construção de um sistema de justiça mais próximo e eficiente.

"A tecnologia facilita os processos, mas somente um sistema de justiça que escuta as pessoas pode consolidar essa confiança", afirmou.

Outra participação de destaque foi a do defensor público do Paraná André Giamberardino, atualmente chefe de gabinete da presidência do STF. Durante sua apresentação, ele defendeu que as instituições ampliem os espaços de diálogo e participação social como forma de responder de maneira mais efetiva às necessidades da população.

A participação brasileira contou ainda com a exibição do vídeo do projeto "Núcleo de Apoio Waimiri Atroari (NAWA)", a primeira Central de Atendimento e Peticionamento Inicial Indígena do Brasil, coordenada pela defensora pública Elceni Diogo. A unidade, criada pela DPE-RR, é um marco para o acesso à justiça dos povos indígenas por ser totalmente gerida por agentes indígenas.

Além dos painéis e debates, a programação incluiu visitas institucionais à sede do Conselho da Magistratura e ao Palácio Carondelet, residência oficial da Presidência da República do Equador.