Congresso do CBMA discute 30 anos da Lei de Arbitragem no Brasil

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizou, nos dias 6 e 7/8, o "IX Congresso Internacional CBMA de Arbitragem", que reuniu autoridades e grandes nomes do mercado jurídico para discutir o cenário de arbitragem no Brasil e no mundo. Entre os palestrantes, estiveram presentes o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, e o ministro do STJ, Luis Felipe Salomão.

Realizado no Museu do Amanhã, na cidade do Rio de Janeiro, a nona edição do Congresso foi especialmente importante para celebrar os 30 anos da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), que consolidou o marco regulatório do instrumento de resolução de disputas no país.

Na abertura do evento, a presidente do CBMA, Mariana Freitas de Souza, reiterou o quão marcante é a realização do congresso em 2026. "A edição desse ano é ainda mais especial, pois é o ano que a gente celebra os 30 anos da Lei de Arbitragem no Brasil. Tivemos a enorme honra de contar com Carlos Alberto Carmona, Pedro Batista Martins e Selma Lemes na coordenação desse evento", assegurou Mariana.

Logo após, o vice-presidente da câmara, Vilmar Gonçalves, que mediou a conversa com Eduardo Cavaliere, contou sobre a anterior relação institucional do atual prefeito da capital carioca com o CBMA. "Ele foi vice-presidente do CBMA para Assuntos Relacionados à China, tendo organizado a participação do CBMA em algumas iniciativas na China", disse Gonçalves durante sua exposição no evento.

Já no segundo dia, um dos destaques da programação foi a participação de Luis Felipe Salomão, presidente eleito do STJ, no debate sobre o cenário atual da arbitragem e sua relação com o Poder Judiciário.

Arbitragem em setores econômicos relevantes

O congresso também dedicou espaço para discussão sobre a importância do uso de arbitragem em setores econômicos estratégicos, como o mercado naval e de óleo e gás. Em uma palestra sobre o tema, o advogado-geral da Petrobras, Luiz Cristiano Andrade, expôs como a companhia tem aplicado o instrumento de resolução de disputas, comentando que alguns casos tratam, por exemplo, sobre contratos de engenharia, de fretamento e FPSO. 

"A arbitragem, de fato, como tem um rito mais simples, linear e uma linguagem muito mais familiar para o nosso corpo técnico, ela se apresenta como uma opção bastante vantajosa para esses nossos clientes internos [engenheiros da Petrobras]", afirmou Andrade.

Alcance e relevância da arbitragem esportiva

A arbitragem esportiva também esteve entre os temas abordados no encontro, com discussões sobre os desafios e as particularidades da resolução de conflitos no setor. O painel abordou a crescente utilização da arbitragem em disputas envolvendo clubes, atletas, entidades esportivas e contratos relacionados ao mercado esportivo. Além disso, os palestrantes reforçaram a importância da arbitragem como ferramenta estratégica para acompanhar a profissionalização e a crescente complexidade das relações no esporte.

Uso de IA em processos arbitrais

Outro assunto que ganhou destaque durante o congresso foi o impacto da inteligência artificial sobre a atividade arbitral. A incorporação de novas tecnologias aos procedimentos traz oportunidades para aumentar a eficiência e aprimorar atividades como análise de documentos e processamento de informações, mas também impõe discussões sobre transparência, segurança e responsabilidade para utilização de ferramentas tecnológicas durante procedimentos e pelas partes envolvidas.

30 anos da lei de arbitragem

A edição do congresso deste ano teve ainda como marco os 30 anos da lei de arbitragem. Ao longo de três décadas, a legislação contribuiu para a consolidação da arbitragem como um dos principais métodos adequados de resolução de conflitos empresariais e comerciais no país. O aniversário da legislação serviu como ponto de partida para uma reflexão sobre os avanços alcançados desde a criação do marco legal e sobre os desafios que deverão orientar os próximos anos da arbitragem brasileira.

Congresso em números

O "IX Congresso Internacional CBMA de Arbitragem" continua se reafirmando como um dos principais fóruns sobre o tema no país, reunindo grandes árbitros, juristas, advogados e estudantes de Direito. Com mais de 600 inscritos, a edição deste ano contou com 45 palestrantes nacionais e internacionais, além de 50 patrocinadores e 25 apoiadores. Mais do que celebrar três décadas de avanços, o congresso reforçou a importância do diálogo e da inovação para construir os próximos capítulos da arbitragem no Brasil.