OAB é acionada por trend de advogados que ridiculariza revogação de medidas protetivas
Ofício do Ministério da Justiça cita 31 advogados e pede providências após vídeos que ironizam mulheres que solicitaram a revogação de medidas protetivas depois de reatarem relacionamentos.
Da Redação
sábado, 15 de agosto de 2026
Atualizado às 09:45
O Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou o Conselho Federal da OAB para pedir providências em relação a advogados que publicaram, no TikTok, vídeos satirizando mulheres que solicitaram a revogação de medidas protetivas após reatarem relacionamentos afetivos.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, o ofício encaminhado à entidade menciona 31 profissionais de diferentes Estados do país e aponta possível incompatibilidade das publicações com as normas éticas da advocacia.
Os vídeos seguem formato semelhante: advogados aparecem lendo documentos enquanto dublam trecho da música "Baile de Marginal", de DJ Zigão e MC Rodrigo do CN. As publicações fazem referência a situações em que clientes pedem o cancelamento de medidas protetivas após retomarem o relacionamento.
Alguns dos conteúdos alcançaram grande repercussão nas redes sociais. Conforme divulgado pela Folha, uma das publicações registrou 1,4 milhão de curtidas e 24,3 mil comentários.
Pedido de providências
O ofício foi assinado pela secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho, e pela coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, deputada Jack Rocha.
No documento, as signatárias sustentam que a conduta dos advogados não seria compatível com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Também ressaltam que a violência doméstica envolve situações complexas e pode ocorrer em contextos de dependência emocional ou econômica. Nesse cenário, afirmam que ridicularizar mulheres que pedem a revogação de medidas protetivas pode menosprezar o sofrimento psíquico das vítimas e submetê-las a nova forma de vitimização.
O documento menciona ainda os números de feminicídios registrados no país. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citados no ofício, foram contabilizados 1.571 casos em 2025.
Para as autoras do documento, as publicações representam afronta ao sistema de Justiça e são incompatíveis com deveres inerentes ao exercício da advocacia, entre eles a preservação da dignidade profissional e as limitações éticas aplicáveis à publicidade.