100 anos de Heleno Fragoso é marcado por nova edição de "Advocacia da Liberdade"

Em homenagem ao centenário de nascimento do Professor Heleno Cláudio Fragoso (1926–1985), seus descentes Christiano Fragoso, Rodrigo Falk Fragoso e João Pedro Gradim Fragoso lançam nova edição da obra "Advocacia da Liberdade - A defesa nos processos políticos", publicada originalmente em 1984.

Editado pela RT Thomson Reuters, o lançamento será no dia 26/8, às 10h30, no Hotel Tivoli Mofarrej (SP), durante o seminário do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. 

A obra reúne o relato de casos defendidos por Heleno Fragoso durante a ditadura militar — entre eles os da jornalista Niomar Bittencourt, do historiador Caio Prado Júnior, do estudante Stuart Angel Jones, do deputado Francisco Pinto e dos metalúrgicos de São Paulo em 1980, entre outros. São memórias que resgatam também o papel de outros advogados que atuaram naquele período difícil, marcado pelo arbítrio, mas também pelo colegiado e pela coragem da advocacia.

Um dos nomes mais importantes do Direito Penal, Heleno Fragoso formou-se em Direito em 1951 e, no ano seguinte, fundou o escritório que deu origem ao atual Fragoso Advogados. Paralelamente à advocacia, construiu uma carreira acadêmica de destaque: tornou-se livre-docente da UFRJ com a tese Conduta Punível, professor titular de Direito Penal da UERJ e da Universidade Candido Mendes e recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra.

Sua trajetória ganhou especial relevância depois de 1964, quando passou a defender presos e perseguidos políticos perante a Justiça Militar e tornou-se crítico da legislação de segurança nacional do regime. Essa atuação teve consequências pessoais. Em 1970, foi preso por agentes do regime e mantido em local desconhecido, juntamente com outros advogados.

Fragoso também teve forte presença institucional. Foi vice-presidente do Conselho Federal da OAB, conselheiro federal, vice-presidente da OAB da antiga Guanabara e integrante do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros. Internacionalmente, chegou às vice-presidências da Comissão Internacional de Juristas, em Genebra, e da Associação Internacional de Direito Penal, em Paris.

A reedição de "Advocacia da Liberdade" recupera não apenas parte da trajetória de Heleno Fragoso, mas o testemunho de uma geração de advogados que, diante do autoritarismo, fez do Direito um instrumento de defesa da liberdade.