Pesquisa da AASP aponta desafios nos Tribunais Superiores

Mudanças de entendimento ou de jurisprudência nos Tribunais Superiores afetaram de forma significativa ou muito significativa a capacidade de orientar clientes e definir estratégias para 59,5% das pessoas que responderam à pesquisa exclusiva realizada pela AASP – Associação dos Advogados. O levantamento reuniu 754 respostas válidas de pessoas associadas à entidade entre 17 e 24/7/26. 

A previsibilidade das decisões também aparece como ponto de atenção. Para 36,2% das pessoas participantes, ela é baixa ou muito baixa, enquanto 33,6% a classificam como regular. Apenas 27,2% consideram a previsibilidade alta ou muito alta.  

"Confiança e credibilidade institucional são construídas a partir de decisões coerentes, mudanças de entendimento transparentes e condições efetivas de participação. Quando seis em cada dez profissionais relatam impactos relevantes na orientação de seus clientes, não estamos diante apenas de uma dificuldade operacional da Advocacia, mas de um sinal de alerta para a segurança jurídica e para a própria confiança no sistema de Justiça. A pesquisa oferece elementos objetivos para um diálogo construtivo que contribua para o fortalecimento dos Tribunais Superiores", afirma a presidente da AASP, Paula Lima Hyppolito Oliveira. 

Entre os fatores que mais afetam a segurança jurídica e o funcionamento dos Tribunais Superiores, o excesso de decisões monocráticas foi o item mais citado, por 48,1% das pessoas que responderam. Em seguida aparecem as mudanças frequentes de jurisprudência, mencionadas por 42,7%; a falta de previsibilidade nas decisões, com 41,5%; e a demora no julgamento dos processos, apontada por 38,5%. Nessa questão, era possível indicar até três alternativas. 

O levantamento também avaliou as condições de participação da Advocacia. Para 40,1% das pessoas que responderam, os julgamentos virtuais não preservam condições adequadas de participação. A avaliação é de que essas condições são garantidas apenas parcialmente para 30,6%. 

Em relação aos procedimentos para solicitação de audiências, apresentação de memoriais e interlocução com gabinetes, 30,4% das pessoas que responderam afirmam que não há acesso isonômico. A isonomia ocorre raramente para 15,6% e apenas parcialmente para 26,4%. 

"A modernização da Justiça precisa ampliar, e não restringir, os espaços de participação da Advocacia. Julgamentos virtuais, sustentação oral e interlocução com os gabinetes não são questões meramente corporativas: integram o devido processo, qualificam o contraditório e ajudam a formar decisões mais consistentes. Os resultados mostram a necessidade de procedimentos mais claros, uniformes e transparentes, capazes de conciliar eficiência, colegialidade e participação efetiva", afirma o vice-presidente da AASP, Antonio Carlos de Oliveira Freitas.

Quando a questão é sobre as medidas prioritárias para aperfeiçoar o funcionamento dos Tribunais Superiores, 58,8% indicaram maior estabilidade e coerência da jurisprudência. Regras mais claras para mudanças de entendimento foram citadas por 41,2%, seguidas pelo fortalecimento da colegialidade, com 30,9%; pela adoção de códigos de ética ou de conduta, com 29,7%; e pela ampliação das possibilidades de sustentação oral e participação da Advocacia, com 27,2%. 

A pesquisa também reuniu 255 respostas em texto livre com sugestões para potencializar a atuação da advocacia junto aos Tribunais Superiores. O questionário foi respondido online por pessoas associadas à AASP. Entre as pessoas participantes, 72,1% exercem a advocacia há mais de 20 anos. 

Os resultados deste levantamento serviram de base para a construção das "Cinco Propostas da Advocacia para a Retomada da Confiança nos Tribunais Superiores", documento em que a AASP sistematiza recomendações voltadas à segurança jurídica, à colegialidade nos julgamentos, à isonomia de acesso, à ética institucional e ao uso responsável da inteligência artificial pelo Poder Judiciário.

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