OAB/SP lança cartilha para orientar advogados sobre reforma tributária

A OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo lança, no dia 25/8, às 8h30, a cartilha "Reforma Tributária Aplicável à Advocacia", elaborada pela Comissão de Direito Tributário. O material foi desenvolvido para orientar advogados autônomos e escritórios sobre os impactos da reforma tributária e as principais decisões durante o período de transição.

O guia aborda temas como precificação de honorários, revisão de contratos, fluxo de caixa, créditos de CBS e IBS, emissão de notas fiscais, atualização de sistemas e escolha do regime tributário. A publicação também reúne um cronograma de implementação e orientações para a preparação dos escritórios ao longo de 2026.

Segundo o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP, Eduardo Corrêa da Silva, o objetivo da iniciativa é transformar a complexidade da reforma em decisões práticas para a área jurídica. "Esta cartilha nasce com o objetivo de entregar para a advocacia, do profissional autônomo à grande banca, clareza sobre como o modelo de IVA dual, com CBS e IBS, afeta a prestação de serviços jurídicos e quais escolhas fazer para que tenham eficiência máxima em seus escritórios. Mais do que informar, ela oferece um caminho seguro para que cada profissional decida sobre a opção tributária que melhor se ajusta à sua realidade", afirma.

O documento cita, ainda, a importância de antecipar o planejamento e integrar advocacia, contabilidade, tecnologia e gestão financeira para reduzir impactos sobre custos, margens e competitividade.

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