No STF, advogado cita Rubens Paiva ao defender controle sobre atuação policial
Ex-bâtonnier Cezar Britto afirmou que modelo constitucional de segurança pública buscou estabelecer mecanismos de controle para impedir abusos do passado.
Da Redação
quinta-feira, 27 de agosto de 2026
Atualizado em 28 de agosto de 2026 07:28
Durante sessão do STF nesta quinta-feira, 27, o ex-bâtonnier Cezar Britto, em sustentação pela Cobrapol - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, citou o ex-deputado Rubens Paiva ao defender a existência de controles entre as instituições responsáveis pela segurança pública.
A manifestação ocorreu no julgamento em que a Corte analisa dispositivos da lei 12.830/13, que disciplina a investigação criminal conduzida por delegados e prevê o poder de requisitar perícias, informações, documentos e dados necessários à apuração dos fatos.
Em sua fala, Britto afirmou que a Constituição estabeleceu a segurança como um conjunto de responsabilidades e mecanismos de controle entre as instituições, relacionando esse desenho à necessidade de evitar práticas ocorridas no passado.
"Para evitar o passado em que o sistema de segurança matava, torturava e escondia, como tem escondido ainda, corpos de pessoas."
Na sequência, o ex-bâtonnier fez uma adaptação do discurso de Ulysses Guimarães na apresentação da Constituição de 1988.
No discurso original, Ulysses pronunciou: "a sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram". Na sessão do STF, o advogado afirmou: "a Constituição é Rubens Paiva, não o sistema que o torturou e o fez desaparecido".
Para Britto, a legislação questionada no Supremo altera o modelo previsto constitucionalmente ao conferir atribuições específicas ao delegado. Segundo argumentou, a norma retiraria determinadas funções do sistema policial considerado em seu conjunto para concentrá-las nessa autoridade.
Assista o momento:
