TJ/RJ mantém ISS sobre programa de benefícios do Rock in Rio

A 7ª câmara de Direito Público do TJ/RJ manteve a incidência de ISS sobre as receitas obtidas com a comercialização do “Rock in Rio Club”, programa de benefícios ligado ao festival.

Para o colegiado, as vantagens oferecidas aos integrantes do clube exigem organização, planejamento e execução ativa pela empresa, caracterizando prestação de serviço sujeita ao imposto.

Programa de benefícios

A controvérsia teve origem em mandado de segurança no qual a Rock World buscava afastar a cobrança de ISS sobre as receitas das modalidades “Club Fã” e “Club Rockstar”, além de ser dispensada das obrigações acessórias relacionadas a esses valores.

A empresa defendia que o programa consistia apenas na concessão de benefícios aos participantes e, por isso, não configurava prestação de serviço sujeita ao imposto.

Entre as vantagens oferecidas, conforme a categoria contratada, estão transporte de primeira classe, acesso a lounge exclusivo com acompanhante, participação em evento-teste, experiências no gramado e backstage e filas preferenciais.

Para sustentar a não incidência do tributo, a Rock World também comparou o Rock in Rio Club a programas de sócio torcedor, como o “Avanti”, do Palmeiras, e o “Fiel Torcedor”, do Corinthians, os quais não estão sujeitos à cobrança.

Segundo a empresa, os modelos oferecem benefícios semelhantes, como prioridade na compra de ingressos, participação em promoções e sorteios e descontos em lojas e redes parceiras.

As diferenças, afirmou, decorreriam apenas da natureza e da frequência dos eventos: enquanto partidas de futebol são realizadas regularmente, o Rock in Rio é um festival de realização bianual. Para a empresa, essa circunstância não seria suficiente para afastar a comparação entre os programas.

Incidência de ISS

Em 1ª instância, o juízo negou o pedido e manteve a exigência do ISS sobre as receitas do programa, assim como as obrigações acessórias correspondentes.

No mesmo sentido, ao analisar o caso no TJ/RJ, o relator, desembargador Luiz Alberto Carvalho Alves, concluiu que o Rock in Rio Club não se limita à concessão de descontos ou à prioridade na compra de ingressos.

Segundo o magistrado, benefícios como transporte de primeira classe, acesso a lounge exclusivo e experiências de gramado e backstage exigem organização, planejamento e execução ativa pela empresa, caracterizando obrigação de fazer e, portanto, prestação de serviço sujeita ao ISS.

O relator ressaltou ainda que a opção da empresa de comercializar separadamente o ingresso e o pacote de benefícios não altera a natureza jurídica da atividade, uma vez que a incidência do imposto independe da denominação atribuída ao serviço.

Também afastou a comparação com os programas de sócio torcedor. Conforme explicou, esses modelos são marcados por pagamentos periódicos e vantagens disponíveis ao longo de toda a temporada esportiva, enquanto o Rock in Rio Club é estruturado em torno de um único evento, com pagamento pontual e benefícios que, em sua maioria, dependem da presença no festival e se encerram com ele.

O relator mencionou ainda precedente envolvendo o “The Town”, festival de natureza e porte semelhantes e também produzido pela Rock World. Naquele caso, o TJ/SP reconheceu a incidência de ISS sobre o respectivo clube de benefícios, entendimento considerado aplicável à controvérsia sobre o Rock in Rio Club.

Com esses fundamentos, votou para manter a sentença que denegou o mandado de segurança. O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado.

(Imagem: Reprodução)

Rock in Rio deverá pagar ISS sobre programa de benefícios.(Imagem: Reprodução)

Embargos rejeitados

Contra a decisão, o Rock World opôs embargos de declaração, alegando contradição na diferenciação entre o Rock in Rio Club e os programas “Avanti”, do Palmeiras, e “Fiel Torcedor”, do Corinthians.

A empresa reiterou que os benefícios seriam semelhantes e argumentou que a diferença na periodicidade decorreria apenas da própria natureza das atividades: de um lado, partidas de futebol realizadas com maior frequência; de outro, um festival de música bianual.

O relator, porém, concluiu que não havia contradição interna no acórdão. Segundo o voto, a frequência dos eventos é justamente um dos elementos que diferencia as duas estruturas: enquanto os programas de sócio torcedor estabelecem relação continuada entre torcedor e clube, o Rock in Rio Club está ligado à fruição de benefícios relacionados a um evento específico.

Para o desembargador, a pretensão da empresa representava tentativa de rediscutir o mérito por meio de recurso destinado apenas a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Com isso, o colegiado rejeitou os embargos e manteve integralmente o acórdão que reconheceu a incidência de ISS sobre as receitas do Rock in Rio Club.