Sorteio da obra "Arquitetura Regulatória da Economia Digital, Marco Temporal das Bets e seus Espectros Internacionais"

A obra "Arquitetura Regulatória da Economia Digital, Marco Temporal das Bets e seus Espectros Internacionais" (Editora Verde Viva, 276p.) reúne 18 artigos assinados pelos juristas Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados).

O livro integra a "Série Especial Temática de Artigos Técnico-Jurídicos, sob a Perspectiva Limiar de Operações no Sistema de Justiça, do Poder Punitivo Estatal e Federal e da Defesa Intransigente das Garantias Constitucionais no Brasil", dedicada à regulação, ao sistema de Justiça, ao poder punitivo estatal e às garantias constitucionais.

A publicação parte da evolução normativa das apostas de quota fixa e dos jogos online, considerando a lei 13.756/18, a lei 14.790/23 e a lei 15.358/26. A análise também aborda o decreto-lei 3.688/1941, relacionado aos chamados "jogos de azar", e discute a aplicação de categorias jurídicas formuladas em um contexto analógico às plataformas digitais e às operações transnacionais.

Além da regulação das apostas, os autores abordam temas relacionados à economia digital, como fluxos financeiros e operações internacionais, criptoativos, blockchain, regulação cambial, sistemas de pagamento, prova digital, publicidade e marketing em plataformas digitais e responsabilidade de intermediários e provedores de tecnologia.

A obra também trata dos limites da atuação do Direito Penal em mercados regulados e tecnologicamente complexos. A análise pontua a necessidade de individualização das condutas e de demonstração dos elementos típicos, além dos limites da atuação punitiva diante das garantias constitucionais.

Nos capítulos finais, a publicação incorpora a economia da influência e o trabalho digital, com referências à atuação de influenciadores, à Classificação Brasileira de Ocupações e à lei 15.325/26. O conteúdo relaciona esses temas às mudanças no mercado de trabalho e às formas de geração de valor na economia digital.

A apresentação da obra é assinada pelo desembargador aposentado e ex-presidente do TJ/SP Ivan Ricardo Garisio Sartori. O prefácio é de Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, do Ministério do Esporte, e o posfácio, de José Mauro de Barros, agente de Classe Especial da Polícia Federal e presidente da ANSEF - Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal.

Os autores da obra disponibilizaram um exemplar para sorteio entre os leitores do Migalhas.

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Sobre os autores: 

Alexandre Arnone: advogado, empresário e gestor institucional, atua há mais de 25 anos nas áreas de Direito Tributário, Empresarial e Sustentabilidade. É CEO da Arnone Soluções e fundador da Arnone Advogados, com atuação em planejamento tributário, estruturação empresarial e operações complexas. À frente do Instituto Global ESG, lidera iniciativas voltadas à integração entre sustentabilidade, integridade institucional e crescimento econômico.

Sóstenes Marchezine: sócio-diretor da Arnone Advogados e vice-presidente do Instituto Global ESG. Advogado, atua em articulações jurídicas e institucionais nos três Poderes da República, com experiência em inteligência regulatória e ambientes de complexidade normativa. É cofundador do Movimento ESG na Prática e integra a ENCCLA, do Ministério da Justiça, e o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, da CGU. Possui especialização em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e MBA em Criptoativos e Blockchain.