Mendonça torna pública apuração sobre mensagens de Vorcaro com Moraes

Novos elementos reunidos pela Polícia Federal sobre uma suposta rede de monitoramento e influência ligada a Daniel Vorcaro serão analisados pelo plenário do STF. Ao determinar o levantamento do sigilo da investigação nesta terça-feira, 1º, o ministro André Mendonça afirmou que o material apresentado pela PF exige deliberação da Corte em sessão presencial e pública.

A apuração integra a Operação Compliance Zero e busca identificar pessoas que teriam atuado na obtenção de informações sigilosas e na tentativa de interferir ou dificultar investigações e procedimentos fiscalizatórios potencialmente prejudiciais ao grupo investigado.

Segundo o despacho, a PF encontrou indícios de que Vorcaro teria estruturado uma rede de monitoramento e influência com "potencial infiltração nas mais elevadas instâncias de diversas instituições da república". Para os investigadores, essa estrutura teria capacidade de obter informações sigilosas que poderiam orientar estratégias relacionadas às negociações econômicas sob investigação e até auxiliar na elaboração de um plano de fuga caso as atividades fossem descobertas pelas autoridades.

Informações antecipadas

Parte dessa hipótese surgiu da análise do celular apreendido com Vorcaro. No aparelho, investigadores localizaram conversas entre ele e uma pessoa que, até então, não havia sido identificada.

Na avaliação da PF registrada no despacho, as mensagens indicariam que Vorcaro soube com antecedência de investigação que embasou decisão da 10ª vara Federal do Distrito Federal.

Os diálogos também indicariam que o investigado teve conhecimento prévio de procedimentos de natureza penal e de apurações em andamento no Banco Central que poderiam lhe ser prejudiciais, inclusive de questões que estariam na iminência de análise pelo Judiciário e pela diretoria do BC.

Além disso, Mendonça registra hipótese investigativa segundo a qual Vorcaro demandava intervenção junto a autoridades públicas envolvidas nos respectivos processos decisórios.

Essas informações foram utilizadas posteriormente para embasar medidas que resultaram na sexta fase ostensiva da Compliance Zero, realizada em maio.

Àquela altura, porém, ainda não havia nos autos informação sobre a efetiva identificação dos demais integrantes da suposta rede. Conforme o despacho, a estrutura seria voltada à obtenção de informações sigilosas de interesse do grupo e à tentativa de obstaculizar a atuação de autoridades responsáveis por investigações e procedimentos fiscalizatórios considerados potencialmente prejudiciais aos investigados.

Quem integra a rede?

Desde que a existência desse núcleo passou a ser investigada, foram autorizadas diversas medidas judiciais e realizadas múltiplas diligências. O trabalho resultou, entre outras providências, na terceira e na sexta fases ostensivas da Compliance Zero, deflagradas em março e maio deste ano.

Apesar do avanço das apurações, a PF ainda indicava a possível existência de pessoas ligadas à organização criminosa cuja identidade não havia sido revelada.

Diante desse cenário, do volume de material apreendido e do tempo transcorrido desde o início da análise das provas, Mendonça determinou que os responsáveis pela investigação apresentassem informações atualizadas, especialmente sobre a identificação dos integrantes da suposta rede de influência e monitoramento gerenciada por Vorcaro.

Em resposta, a PF encaminhou nova Informação de Polícia Judiciária, acompanhada de quatro documentos.

Após uma análise preliminar, Mendonça considerou que as novas informações poderiam exigir a adoção de procedimento próprio e determinou que fossem retiradas dos autos originários e transferidas para uma petição autônoma. Assim foi aberta a Pet 16.662, encaminhada à PGR para manifestação.

Caso irá ao plenário

Mendonça afirmou que, independentemente da manifestação a ser apresentada pela PGR, os novos elementos deverão chegar ao plenário do Supremo.

Para o ministro, caberá ao colegiado analisar o material de modo "técnico e estritamente jurídico". O julgamento deverá ocorrer presencialmente e de forma pública, em data ainda a ser definida pelo presidente do STF.

Ao justificar o levantamento do sigilo, o relator ressaltou que a Constituição estabelece a publicidade como regra para julgamentos e atos processuais e impede a manutenção do segredo quando ele prejudicar o interesse público à informação.

Assim, diante do conteúdo das informações apresentadas pela PF e da futura apreciação pelo plenário, Mendonça determinou que a nova petição passe a tramitar publicamente.

• Processo: Pet 16.662

Leia o despacho.