STJ anula decisão em ação que questiona partilha por abalo emocional

A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, anular decisão em processo que discute a validade de acordo de partilha firmado em divórcio.

O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem em razão de violação ao direito constitucional de defesa.

No caso, uma das partes busca a anulação da partilha sob a alegação de que estava emocionalmente desequilibrada no momento em que assinou o acordo.

Durante o julgamento, Nancy ressaltou, porém, que a turma não estava examinando o mérito dessa justificativa.

Abalo emocional

Ao votar, a relatora chamou a atenção para a necessidade de cautela na análise da alegação de desequilíbrio emocional como fundamento para desconstituir acordos celebrados durante o divórcio.

Segundo Nancy, o fim de um casamento é, naturalmente, um período capaz de provocar forte impacto emocional nas partes. Por isso, ponderou que a simples existência desse abalo não pode ser considerada automaticamente suficiente para desfazer um acordo.

“Se nós começarmos a aceitar qualquer descontrole emocional, eu não sei o que é que nós vamos exigir para que não haja a desconstituição.”

A ministra acrescentou que o divórcio representa, em sua avaliação, um dos momentos mais difíceis da vida e costuma provocar algum grau de descontrole emocional.

Sem análise do mérito

Apesar das considerações, Nancy fez questão de esclarecer que o STJ não decidiu se o alegado desequilíbrio emocional é ou não suficiente para invalidar a partilha.

A relatora explicou que o processo estava sendo devolvido à origem exclusivamente porque houve violação ao direito de defesa, questão de natureza constitucional identificada no julgamento.

Assim, Nancy votou pelo provimento do recurso para cassar a decisão recorrida e determinar que o processo retorne ao Tribunal de origem.

Confira o voto: