Postagens de funcionários podem levar à demissão? Advogada explica

Uma crítica à empresa, um comentário sobre o chefe ou uma publicação feita no perfil pessoal podem parecer questões restritas à vida privada do trabalhador. Mas, dependendo do conteúdo e das circunstâncias, o comportamento nas redes sociais pode chegar à esfera trabalhista e até resultar em demissão por justa causa. 

A análise jurídica parte de situações previstas na CLT, como atos que atinjam a honra ou a boa fama do empregador ou de superiores hierárquicos, além da violação de segredo da empresa e de outras condutas que possam configurar falta grave, conforme as circunstâncias do caso.

"Não é o simples fato de o empregado fazer uma publicação em uma rede social que autoriza uma demissão. É preciso avaliar o que foi publicado, quem foi atingido, a extensão da exposição, a gravidade da conduta e sua eventual relação com as obrigações decorrentes do contrato de trabalho", afirma a advogada, especialista em Direito Trabalhista, Ágatha Flávia Machado Otero, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados.

A profissional explica que o crescimento das redes sociais tornou menos evidente a separação entre a vida pessoal e profissional.

"Um funcionário pode utilizar seu perfil particular para manifestar opiniões, inclusive sobre situações que vivencia no trabalho. Isso, porém, não significa que qualquer conteúdo esteja protegido de consequências quando envolve direitos de terceiros ou compromissos assumidos na relação de emprego".

"A liberdade de expressão continua existindo dentro e fora do ambiente de trabalho. O ponto de atenção é quando a manifestação deixa de ser uma opinião e passa a configurar uma ofensa, uma exposição indevida ou uma violação de algum dever assumido pelo empregado. Cada situação precisa ser analisada individualmente", pontua Ágatha.

Para a advogada, mesmo quando a empresa identifica uma conduta inadequada nas redes sociais, a aplicação da justa causa exige cautela. Por se tratar da penalidade mais severa na relação de emprego, a medida deve ser compatível com a gravidade da conduta.

A análise deve considerar, segundo a especialista, o conteúdo publicado, as circunstâncias da conduta, a gravidade, a repercussão, eventual prejuízo causado e a existência de outras ocorrências anteriores. Dependendo da situação e da gravidade da falta, a empresa pode optar por uma advertência ou suspensão, em vez da dispensa imediata, sem prejuízo da possibilidade de aplicação direta da justa causa quando a conduta for suficientemente grave para tanto.

"A justa causa precisa estar apoiada em uma falta grave. Não basta que a empresa considere uma postagem desagradável ou inadequada. É necessário demonstrar que aquela conduta é suficientemente séria para justificar a ruptura do vínculo por essa modalidade", diz a advogada.

Para Ágatha, a empresa também deve ter cautela ao monitorar ou utilizar informações publicadas nas redes sociais. A disponibilidade pública de uma publicação não autoriza, por si só, o uso irrestrito de informações sobre a vida pessoal do empregado para justificar uma punição.

Segundo ela, é necessário avaliar a natureza do conteúdo, as circunstâncias do caso e sua eventual relação com as obrigações previstas no contrato de trabalho ou com outros interesses juridicamente protegidos.

"A empresa não pode transformar as redes sociais em uma ferramenta de vigilância permanente da vida privada dos empregados. Se uma publicação for utilizada em uma medida disciplinar, é importante que exista uma relação clara entre aquela conduta, uma hipótese legal de falta, uma obrigação decorrente do contrato ou outro interesse juridicamente protegido", afirma.

A advogada chama atenção para o fato de que publicações, mensagens, fotografias e outros registros digitais podem ser utilizados como elementos de prova em eventual disputa trabalhista, mas ressalta que seu uso também deve observar os limites legais. Sua recomendação para os trabalhadores é evitar a divulgação de informações internas, documentos, dados de clientes ou conteúdos que possam expor colegas e superiores. Para as empresas, a especialista acredita que o caminho é estabelecer regras claras e avaliar cada situação antes de aplicar uma punição.

"Com as redes sociais, uma situação que antes ficaria restrita ao ambiente da empresa pode ganhar uma dimensão muito maior em poucos minutos. Por isso, tanto empregado quanto empregador precisam ter cuidado. O que determina a consequência trabalhista não é simplesmente a existência de uma publicação, mas o conteúdo, o contexto, a gravidade da conduta e sua eventual repercussão", conclui.