Entidades comerciais e empresariais pedem em manifesto que STF examine crise em sessão pública

Entidades empresariais e comerciais publicaram nesta quarta-feira, 9, na Folha de S.Paulo, o "Manifesto à Nação Brasileira", documento que cobra do plenário do STF uma resposta pública e urgente aos fatos que têm alimentado a crise institucional envolvendo a Corte.

O texto afirma que o Brasil atravessa uma "crise institucional de extrema gravidade" e aponta como seu epicentro o tribunal ao qual a Constituição atribuiu a última palavra. Sem citar nominalmente ministros ou episódios específicos, o manifesto sustenta que a autoridade de uma Corte não decorre apenas do cargo de seus integrantes, mas da legitimidade conferida pela "imparcialidade, transparência e exemplaridade".

Segundo as entidades, questionamentos sobre essa legitimidade colocam em risco a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social.

• Acesse a íntegra do manifesto.

O documento também ressalta que, embora seja o guardião da Constituição, o Supremo não está dispensado de prestar contas. Nesse sentido, afirma que a Constituição protegida pela Corte é a mesma que exige julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas.

O principal pedido é dirigido ao colegiado do STF. As entidades afirmam que o plenário deve "examinar em sessão pública os fatos" e decidir "com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo".

"Cada dia é um dia a mais de descrédito", diz o manifesto, que termina com a afirmação de que “ninguém está acima da lei” e convida a população a aderir ao documento por meio do site manifestoanacao.com.br.

A mobilização é liderada pela Fiesp e reuniu milhares de entidades representativas do setor produtivo. Reportagens publicadas entre terça e quarta-feira apontam mais de 3 mil adesões; uma apuração anterior registrava 2.650 entidades.

Veja a íntegra do texto:

MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA

O Brasil, como é notório, atravessa uma crise institucional de extrema gravidade, e o seu epicentro é, precisamente, a Corte de Justiça a quem a Constituição confiou a última palavra. Não se trata de ruído passageiro.

Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita. A autoridade de um tribunal não decorre tão só do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social.

O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas. Quem julga a Nação há de submeter-se, com idêntico rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da História. A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas.

A Sociedade Brasileira exige que o Plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo. A resposta que a Nação aguarda não admite prazo.

Cada dia é um dia a mais de descrédito.

O País já venceu crises profundas e delas saiu mais forte, porque, em cada uma, houve quem se recusasse a calar.

Ninguém, ninguém está acima da LEI!

NÃO SE CALE.

ASSINE AGORA E FAÇA A DIFERENÇA!

MANIFESTOANACAO.COM.BR

Na publicação, aparecem como signatárias:

CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

CNC – Confederação Nacional do Comércio

CNI – Confederação Nacional da Indústria

Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

Facesp – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo

Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo

FecomercioSP – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo

A articulação ocorre em meio ao agravamento da crise no STF após a divulgação de mensagens envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ministros do STF, e aos desdobramentos institucionais posteriores envolvendo integrantes da Corte, a PGR e a Polícia Federal.

O "Manifesto à Nação Brasileira" integra uma série de manifestações de entidades empresariais e representantes da sociedade civil que passaram a cobrar apuração dos fatos e respostas institucionais do Supremo nos últimos dias.