Moraes defende julgamento conjunto para evitar decisões contraditórias

O ministro Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira, 15, pelo julgamento conjunto dos procedimentos relacionados aos desdobramentos do caso Banco Master envolvendo ele e o ministro André Mendonça. Para Moraes, os processos possuem bases fáticas e probatórias comuns e devem ser analisados em conjunto para evitar "decisões contraditórias e tumulto processual".

Ao se manifestar, lembrou que já havia pedido, em 11 de setembro, a reunião dos casos. O ministro citou decisão anterior do presidente da Corte, Edson Fachin, que apontou relação de conexão e continência entre as Pets 16.662, 16.669 e 16.704, além de risco concreto de decisões contraditórias.

Segundo Moraes, as medidas determinadas nos diferentes procedimentos estão assentadas em elementos fáticos e probatórios que se sobrepõem, circunstância que justificaria a instrução e o julgamento conjuntos.

“Presidente, não há, e eu peço aqui, encarecidamente, para que V. Ex.ª reflita nisso, não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos. As alegações são, como V. Ex.ª disse, bases fáticas e probatórias comuns que se sobrepõem, porque uma anula a outra, uma afasta a outra. Então, como não analisar em conjunto?”

Na sequência, classificou a situação como “caso clássico de conexão e continência”.

Participação nos julgamentos

Moraes chamou atenção, ainda, para uma consequência prática da análise separada. Questionou se André Mendonça poderia participar do julgamento de um procedimento em que seriam examinadas alegações relacionadas a seu próprio interesse e, em sentido inverso, se ele próprio poderia julgar processo envolvendo Mendonça.

“Só essa questão mostra a necessidade do julgamento conjunto”, afirmou.

O ministro destacou que, no julgamento desta terça-feira, ele não participaria do mérito, enquanto Mendonça poderia votar. No procedimento previsto para a semana seguinte, a situação se inverteria.

“Então, as bases fáticas e probatórias são as mesmas de hoje e da próxima quarta-feira, com a diferença que, no mérito, eu não voto hoje e ele não vota na próxima quarta-feira. E se as decisões forem contraditórias? Se as bases fáticas são as mesmas”, questionou.

Decisões contraditórias

Para Moraes, a análise separada poderia resultar em decisões conflitantes sobre os mesmos fatos e fundamentos.

“Aqui nós estamos com risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual, julgando as mesmas coisas, só que com sinal invertido.”

O ministro também ressaltou que, segundo sua leitura, não havia pedido de investigação formulado pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República. Ainda assim, defendeu a reunião dos feitos.

Ao final, acompanhou a questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes e votou pelo julgamento conjunto dos procedimentos.