OAB critica fala de Dino que associou advocacia à compra de sentenças

O Conselho Federal da OAB e as 27 seccionais da entidade divulgaram nota pública nesta quarta-feira, 16, em reação a uma declaração do ministro Flávio Dino, do STF, durante sessão da Corte.

A Ordem criticou a generalização feita pelo ministro ao afirmar que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”  e sustentou que eventuais desvios devem ser apurados e punidos individualmente, sem atingir toda a categoria.

"A advocacia brasileira não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais. Os graves problemas éticos que atingem o sistema de Justiça exigem apuração rigorosa e responsabilização de quem efetivamente tenha cometido ilícitos, seja qual for a função ou posição ocupada."

Na manifestação, a OAB afirmou que a declaração lança uma suspeita genérica e indevida sobre a advocacia e ressaltou que a maioria dos profissionais exerce a profissão com ética, seriedade e compromisso com a Justiça.

A entidade também destacou que possui Código de Ética e Disciplina e que, diante de indícios de infração ética, instaura os procedimentos cabíveis. Segundo a Ordem, assegurados o contraditório e a ampla defesa, podem ser aplicadas as sanções previstas no Estatuto da Advocacia, inclusive, nos casos previstos em lei, a exclusão de seus quadros.

Ao final, a OAB cobrou respeito às advogadas e aos advogados e afirmou que não aceita a criminalização da categoria.

"A OAB não aceita a criminalização da advocacia. A entidade exige respeito às advogadas e aos advogados brasileiros, que diariamente exercem sua profissão em defesa da liberdade, da Justiça e do Estado Democrático de Direito."