Dino volta a acionar Fachin por atuação de Mendonça em caso de interesse do Master

O ministro Flávio Dino, do STF, voltou a acionar o presidente da Corte, Edson Fachin, após o surgimento de novos elementos sobre interesses do grupo ligado ao Banco Master na ADPF 1.196, processo em que o ministro André Mendonça pediu vista e, posteriormente, abriu divergência.

Em decisão proferida nesta quinta-feira, 17, Dino afirmou que os novos dados reforçam indícios de vínculos entre o conglomerado associado a Daniel Vorcaro e concessionárias de cemitérios de São Paulo atingidas pelo julgamento. 

Diante do que classificou como "adensamento de indícios de crimes" nas operações do Banco Master com essas empresas, o ministro requisitou à PF a instauração de inquérito para apurar as relações.

Dino, no entanto, vedou expressamente qualquer ato investigativo que possa atingir André Mendonça. Segundo o relator, eventual providência envolvendo o ministro do Supremo cabe exclusivamente ao presidente do STF, junto ao colegiado.

"Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo, que possa atingir o Exmo. Ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao Presidente do STF junto ao Colegiado."

Ao mesmo tempo, renovou comunicação a Fachin sobre a situação:

“Como nesta decisão e na anterior há expressa alusão à atuação funcional de um Ministro desta Corte, com pedido de vista e abertura de divergência, renove-se, por cautela, a ciência ao Exmo. Presidente do STF para o que ele considerar cabível.”

Nova conexão com o Master

A decisão amplia o quadro apresentado por Dino na terça-feira, 15, quando o ministro reuniu elementos sobre possíveis conexões entre Vorcaro, Mendonça e empresas interessadas no julgamento da ADPF.

Na ocasião, mencionou o encontro de Mendonça com Vorcaro na véspera do pedido de vista, o voto posteriormente proferido pelo ministro, a atuação de seu irmão na SP Regula e contratos do Instituto Iter, fundado por Mendonça, com órgãos públicos paulistas.

Agora, Dino acrescenta outra ligação econômica do grupo de Vorcaro com o setor de cemitérios da capital.

Na nova decisão, o ministro reproduz informações publicadas pelo UOL segundo as quais o grupo empresarial de Vorcaro mantinha créditos garantidos pela totalidade das ações da concessionária Cemitérios e Crematórios SP, ligada ao Grupo Maya.

De acordo com a reportagem citada por Dino, os créditos tinham origem em dois financiamentos concedidos pelo Banco Master, que somavam R$ 78 milhões. As três acionistas da concessionária — Conata Engenharia, Infracon Engenharia e RMG Construções e Empreendimentos — teriam alienado fiduciariamente ao Master todas as ações da empresa.

Os contratos, segundo a decisão, teriam conferido à instituição financeira não apenas a propriedade resolúvel das ações como garantia, mas também poderes sobre deliberações societárias e a prerrogativa de orientar o exercício do direito de voto das acionistas.

Os créditos ainda teriam passado por estruturas ligadas ao conglomerado até chegar à Master Holding, constituída nas Ilhas Cayman.

Interesse não se restringiria à Cortel

Para Dino, os novos dados indicam que os aparentes vínculos do grupo Master com empresas atingidas pela ADPF não se restringiriam à Cortel, concessionária na qual Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, exerceu função de conselheiro.

Com as novas informações, o Grupo Maya também passa a integrar o foco da apuração.

“Esse conjunto de elementos reforça os indícios da existência de vínculos entre o conglomerado econômico associado ao Banco Master e outra concessionária de cemitério alcançada pelos efeitos desta ADPF 1196.”

Encontro entre Vorcaro e Mendonça

Como Migalhas mostrou, Mendonça recebeu Vorcaro em 14 de março de 2025 e, no dia seguinte, pediu vista do julgamento. Quando a análise foi retomada, em abril, abriu divergência em relação à cautelar concedida por Dino.

Na última terça-feira, Dino já havia encaminhado os fatos a Fachin para eventual análise pelas autoridades competentes, ressaltando que os elementos não permitiam, naquele momento, antecipar juízo de responsabilidade penal ou por improbidade.

CVM terá de ampliar fiscalização

Diante das novas informações, Dino determinou que o Grupo Maya também seja incluído na análise e fiscalização prioritárias já estabelecidas na ADPF.

A CVM deverá contemplar a concessionária Cemitérios e Crematórios SP e sociedades relacionadas no levantamento sobre relações entre fundos de investimento e concessionárias privadas de cemitérios de São Paulo. O prazo é de 15 dias.

O ministro também registrou alegações de descumprimento de obrigações contratuais pelo Consórcio Cemitérios e Crematórios São Paulo, ligado ao Grupo Maya, incluindo cobranças incompatíveis com a tabela tarifária e comercialização de serviços sem respaldo contratual ou regulatório.

Entre os episódios citados está a cobrança de R$ 12 mil pelo sepultamento de um recém-nascido no Cemitério da Saudade, associada à não disponibilização da tabela oficial de preços.

Inquérito na PF

Ao final, Dino determinou o envio das duas decisões ao diretor-geral da Polícia Federal diante do “adensamento de indícios de crimes” nas operações envolvendo o Banco Master e as concessionárias.

O inquérito deverá se limitar às relações entre o Banco Master, as concessionárias de cemitérios da Prefeitura de São Paulo e, eventualmente, agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.

Qualquer medida que possa atingir André Mendonça ficou expressamente fora da autorização e deverá ser submetida ao presidente do STF e ao colegiado.

• Processo: ADPF 1.196

Leia a decisão.