Vorcaro pede a Fachin revogação da prisão e diz que impasse no STF prolonga custódia

A defesa de Daniel Vorcaro pediu nesta sexta-feira, 18, ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva do fundador do Banco Master. Os advogados alegam que o segundo período de 90 dias para revisão da medida terminou em 31 de agosto, que o empresário está preso preventivamente há seis meses sem denúncia e que os fundamentos que justificaram a custódia perderam atualidade.

Vorcaro está preso desde 4 de março no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A defesa reconhece que o fim do prazo de 90 dias não provoca soltura automática, mas afirma que o CPP exige nova análise fundamentada sobre a necessidade da prisão.

Impasse no STF

O pedido foi dirigido a Fachin diante da indefinição sobre a condução dos procedimentos relacionados à operação Compliance Zero. Segundo a petição, em 12 de setembro, os casos envolvendo Banco Master e INSS foram remetidos à presidência do STF, com suspensão de novos atos de André Mendonça. Três dias depois, o plenário discutiu a relatoria e a competência sobre os procedimentos, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista.

Para os advogados, esse cenário não pode impedir a revisão da prisão. “A paralisação dos feitos não pode paralisar a garantia da liberdade”, afirmam. Caso Fachin entenda que não cabe à presidência decidir, pedem o encaminhamento imediato do requerimento ao órgão competente.

Seis meses sem denúncia

A defesa destaca que Vorcaro está há seis meses em prisão preventiva e, considerando o período anterior de prisão domiciliar, aproxima-se de um ano submetido a restrições cautelares, sem que tenha sido denunciado.

Também afirma que as investigações foram divididas em diferentes procedimentos, sem previsão de encerramento. “A prisão deixa de ser instrumento do processo e passa a ser a própria pena”, diz a petição.

Os advogados lembram ainda que a preventiva foi decretada apesar de manifestação contrária da PGR, que, em trecho reproduzido no pedido, afirmou não identificar “perigo iminente, imediato” que justificasse a urgência da medida.

Mudança de cenário

A defesa sustenta que os fundamentos originais da prisão perderam atualidade. Entre eles estavam supostos episódios de intimidação, valores encontrados em conta do pai de Vorcaro e sua capacidade financeira e de influência.

Segundo os advogados, os episódios de suposta intimidação são anteriores à operação Compliance Zero e não estariam relacionados à investigação sobre as operações entre Master e BRB. A petição também afirma que Vorcaro cumpriu as cautelares durante a prisão domiciliar, está afastado da administração do banco e teve o patrimônio bloqueado.

Precedente de Mendonça

A defesa cita ainda decisão de André Mendonça, de 9 de setembro, que substituiu por cautelares a prisão preventiva de Romeu Carvalho Antunes, investigado na operação Sem Desconto.

Os advogados sustentam que fundamentos semelhantes poderiam ser considerados no caso de Vorcaro, como o afastamento das funções empresariais e a possibilidade de controlar eventuais riscos por medidas menos restritivas. 

Ao final, a defesa pede a revogação da prisão. Subsidiariamente, requer medidas como recolhimento domiciliar, monitoramento eletrônico, entrega do passaporte, proibição de deixar o país e restrição de contatos.