Evento da ABAI debate reforma tributária e assessoria de investimentos
Encontro contou com a participação de Ricardo Vivacqua, que discutiu os efeitos da transição para o IBS e a proposta de redução do ISS para serviços de assessores no Rio.
Da Redação
sexta-feira, 18 de setembro de 2026
Atualizado às 12:09
Os impactos da reforma tributária sobre a atividade de assessoria de investimentos foram debatidos, no último dia 10/9, durante encontro promovido pela ABAI - Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos, no Le Monde Offices, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.
O evento reuniu representantes do setor, especialistas e integrantes do Poder Público para discutir os efeitos da transição para o novo sistema tributário e medidas voltadas à competitividade da atividade no município.
A convite de Francisco Amarante, superintendente na ABAI e do advogado Flavio Carvalho Britto, o tributarista Ricardo Pontes Vivacqua, sócio da Vivacqua Advogados e membro consultor da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, falou aos associados da ABAI sobre os principais impactos da reforma tributária para o setor financeiro e, em especial, para a atividade de assessoria de investimentos.
Entre os temas abordados esteve a proposta de redução da alíquota do ISS incidente sobre os serviços de assessoria de investimentos no Rio de Janeiro, atualmente de 5%, para 2%. A medida integra iniciativa voltada à criação de condições tributárias para o setor e à atração e manutenção de escritórios e profissionais do mercado financeiro no município.
Durante o encontro, Vivacqua destacou que a discussão deve ser analisada também à luz da transição promovida pela reforma tributária, que modificará progressivamente a tributação do consumo e substituirá o ISS pelo IBS. Nesse cenário, medidas adotadas durante o período de transição podem funcionar como instrumentos de política econômica destinados ao fortalecimento de atividades estratégicas no município.
A proposta de redução do ISS foi apresentada no contexto da criação dos chamados eixos econômicos municipais, mecanismo destinado a permitir a adoção de políticas de incentivo para determinados segmentos considerados relevantes para a economia da cidade. O especialista explicou que a primeira etapa da iniciativa já foi convertida em lei, enquanto a etapa específica relacionada à redução da tributação da assessoria de investimentos permanece em discussão no legislativo municipal.
O encontro também tratou dos desafios que a implementação da reforma tributária deverá impor aos escritórios de assessoria de investimentos, especialmente diante das mudanças na sistemática de tributação dos serviços financeiros e da necessidade de adaptação das estruturas empresariais ao novo modelo.
A programação contou ainda com a participação do vereador Rafael Aloisio Freitas e do deputado estadual Cláudio Caiado. As discussões envolveram as iniciativas em andamento nos âmbitos municipal e estadual relacionadas à tributação do setor e ao desenvolvimento do mercado de assessoria de investimentos no Rio de Janeiro.
