Juristas celebram 30 anos da lei arbitragem

Ao completar 30 anos, nesta quarta-feira, 23, a lei de arbitragem entra em nova etapa de sua trajetória. Para juristas que acompanharam de perto a elaboração e desenvolvimento, o caminho percorrido desde 1996 superou as expectativas existentes quando o texto foi concebido.

Em evento promovido pelo Migalhas para celebrar as três décadas da lei 9.307/96, especialistas destacaram a expansão do instituto no país, sua incorporação pela comunidade empresarial e jurídica e a abertura de uma via para a solução de conflitos fora do Poder Judiciário.

Um dos juristas que participaram da elaboração da norma, o advogado e professor Carlos Alberto Carmona celebrou o percurso construído ao longo dessas três décadas.

"É muito gostoso comemorar alguma coisa, e comemorar um sucesso como esse da lei de arbitragem é realmente uma coisa que nos gratifica muito, nós que participamos de toda a elaboração da lei, de toda essa trajetória e de todo o sucesso que a arbitragem representou no Brasil."

Também coautor da lei de arbitragem, o advogado e professor Pedro A. Batista Martins apontou como principal legado da legislação a abertura de uma alternativa para que determinados conflitos fossem solucionados fora da estrutura estatal.

"O grande ganho para o Brasil foi, sem dúvida, uma porta que se abriu para a resolução dos conflitos fora do Poder Judiciário."

Para Martins, a arbitragem foi incorporada não apenas por quem participou de sua formulação, mas também pelo setor empresarial e pela comunidade jurídica.

"É impressionante perceber como os empresários encamparam a arbitragem, a comunidade toda jurídica veio e encampou as novas práticas, a nova dinâmica da arbitragem, do contencioso arbitral."

Segundo o advogado, essa expansão também produziu efeitos sobre a própria atuação dos profissionais do Direito.

"Então, se mostrou uma iniciativa que não só permitiu a resolução de conflitos de uma maneira, digamos, mais ágil, assim como também aumentou o campo de trabalho para os profissionais do Direito."

Para o advogado e professor José Miguel Medina, os 30 anos representam um marco também pela dimensão alcançada pela experiência brasileira com o instituto.

"É uma marca chegar aos 30 anos de vigência da lei de arbitragem. A nossa experiência, a experiência brasileira com a arbitragem, é histórica, sem dúvida alguma, como poucas no mundo."