Livro analisa desafios da regulação audiovisual na era do streaming
Com lançamento para o dia 7/10, obra de Celso Basílio discute assimetrias entre TV por assinatura e plataformas digitais e propõe caminhos para modernização do SEAC.
Da Redação
quinta-feira, 24 de setembro de 2026
Atualizado às 15:29
O livro "Transformação Digital e Regulação – A TV por assinatura na era do streaming e os desafios ao Direito" (Thoth Editora), de Celso Basílio, advogado das áreas de Direito Regulatório, Civil e Contratual do Silveiro Advogados, será lançado no dia 7/10, às 18h45, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, em São Paulo.
Com prefácio de Caio Mário da Silva Pereira Neto, da FGV Direito SP, e apresentação do conselheiro da Anatel Alexandre Freire, a obra analisa os impactos da transformação digital sobre o mercado audiovisual e os desafios regulatórios trazidos pela expansão das plataformas de streaming.
A publicação discute ainda a legislação que regulamenta a TV por assinatura e o SVA - Serviço de Valor Adicionado para apontar as diferenças de tratamento entre empresas que atuam no mercado audiovisual. O autor evidencia os efeitos das assimetrias regulatórias sobre a concorrência e as estratégias de investimento no setor.
"A tecnologia transformou profundamente esse mercado, aproximando serviços que nasceram sob lógicas distintas. O livro avalia se as diferenças de tratamento ainda se justificam e como construir uma regulação que preserve a concorrência, incentive investimentos e acompanhe a inovação", afirma Basílio.
O livro também discute os desafios colocados pela inovação tecnológica e apresenta propostas para a atualização da lei 12.485/11, que regulamenta o SAEC - Serviço de Acesso Condicionado. Entre os caminhos analisados estão a eliminação da limitação societária prevista na legislação e a possibilidade de descontinuação do próprio modelo regulatório do SEAC diante das transformações do mercado audiovisual.
Para Basílio, a transformação do mercado audiovisual trouxe novos modelos de negócio e mudou a forma como o público acessa conteúdo, mas boa parte da estrutura regulatória ainda não se atualizou. "Quando ela foi construída, a realidade tecnológica era outra. Agora, é preciso entender como essas mudanças afetam a concorrência, a inovação e os próprios consumidores", declara.