Lula anuncia fim das bets no Brasil

O presidente Lula anunciou nesta sexta-feira, 25, o fim das bets no Brasil. A proibição das casas de apostas on-line deverá ser formalizada por meio de medida provisória e alcançará tanto apostas esportivas quanto jogos virtuais.

"Tomei a decisão de tomar uma medida dura, drástica e necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor vai matar a gente."

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a nova regra impedirá novos aportes de dinheiro nas plataformas a partir da publicação da MP. Os sites permanecerão acessíveis temporariamente apenas para permitir a retirada dos valores que já estão nas contas dos apostadores.

“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro.”

Prazos 

De acordo com o cronograma apresentado pelo governo, os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas até as 23h59 de 5 de outubro.

A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar. Nos dias 7 e 8, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores existentes nas contas dos usuários, identificados por CPF.

A devolução dos saldos remanescentes deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Segundo as informações divulgadas pelo governo, caso haja impedimento à restituição, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar a devolução.

Publicidade e patrocínios

O governo também anunciou o encerramento da publicidade das casas de apostas. Peças e ações de propaganda e marketing, em meios físicos e digitais, deverão ser retiradas até as 23h59 de 5 de outubro.

O mesmo prazo foi anunciado para a retirada das marcas vinculadas a contratos de patrocínio.

Pacote de iniciativas

Atualmente, as apostas de quota fixa são regulamentadas pela lei 14.790/23. Desde 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar nacionalmente, e os sites autorizados utilizam o domínio “.bet.br”.

A proibição anunciada pelo governo representa, portanto, uma mudança no modelo adotado nos últimos anos, que passou da legalização e regulamentação do setor para a previsão de encerramento das operações.

O governo relacionou a decisão aos efeitos das apostas sobre o endividamento e a situação financeira das famílias. A medida foi apresentada em São Paulo dentro de um pacote de iniciativas econômicas.

A íntegra da medida provisória ainda deverá definir os contornos jurídicos da proibição e as regras de transição para empresas e apostadores.