Obra de Heleno Fragoso sobre defesa de presos políticos é relançada

Um dos registros históricos sobre a defesa de presos políticos durante a Ditadura Militar, o livro "Advocacia da Liberdade — A Defesa nos Processos Políticos", do jurista Heleno Fragoso, será relançado em 1º/10, às 18h, na Livraria Argumento, no Leblon, Rio de Janeiro.

A atualização da obra foi feita pelos advogados Christiano Fragoso, Rodrigo Falk Fragoso e João Pedro Gradim Fragoso, netos de Heleno e sócios do Fragoso Advogados, fundado pelo jurista em 1952. Foram incluídas mais de 160 notas para contextualizar os relatos para a geração que não viveu a ditadura, além de recortes de jornais sobre os casos e cópias de acórdãos publicados pelo STM.

O material complementa os relatos reunidos originalmente em 1984 sobre a atuação de Heleno Fragoso na defesa de opositores do regime militar, incluindo casos como o do estudante Stuart Angel Jones, o do deputado Francisco Pinto e o da família de Vladimir Herzog, assassinado no DOI-Codi do 2º Exército, em São Paulo, em 1975.

Entre outros episódios de destaque na publicação estão o habeas corpus coletivo que libertou quase mil jovens presos no Congresso da UNE em Ibiúna/SP, em 1968. A obra também relata a defesa de Niomar Moniz Sodré Bittencourt, dona do Correio da Manhã, presa pelos militares em 1969 após a publicação de um editorial contra a ditadura, e do historiador Caio Prado Júnior, condenado em 1970 à prisão por suposta incitação a uma revolta armada contra a ditadura. Heleno Fragoso recorreu ao STF, onde Prado Júnior foi absolvido por unanimidade. No mesmo ano, o advogado foi preso, mas continuou atuando na defesa de opositores do regime.

Fragoso também atuou a favor dos sindicalistas do ABC, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no processo aberto após a greve de 1980. Eles haviam sido condenados, mas Heleno anulou a decisão no STM, sob o argumento de que a Justiça Militar não tinha competência para julgar grevistas.

Mais de quatro décadas após a publicação inicial, o livro, editado pela Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, é considerado "surpreendentemente atual" pelo advogado e ex-governador interino do Rio de Janeiro Nilo Batista, que assina o prefácio.