Felsberg assessora Paranapanema em acordo de R$ 4,27 bi em dívidas

O Felsberg Advogados assessorou a Paranapanema S.A.,  produtora brasileira não-integrada de cobre refinado, vergalhões, fios trefilados, laminados, barras, tubos, conexões e suas ligas, na conclusão de uma transação com credores que resultou na extinção de aproximadamente R$ 3,94 bilhões de uma dívida total de R$ 4,27 bilhões. O acordo foi concluído em 30/9 e representa a liquidação de cerca de 92,3% do passivo da companhia.

A operação decorre do instrumento de transação firmado em 8/5/26 com credores do Acordo Global, posteriormente aditado em 29/6 e 30/7. Com a implementação de todas as condições previstas e a realização dos pagamentos, a Paranapanema informou ter concluído a liquidação definitiva da dívida histórica, que, segundo a companhia, comprometia sua estrutura de capital, liquidez e capacidade de investimento havia quase uma década.

Para a conclusão da transação, foram transferidos aos credores aproximadamente R$ 41 milhões mantidos em conta vinculada e R$ 185,3 milhões referentes ao saldo judicial decorrente de uma cessão anterior de direitos creditórios. Também foi realizado pagamento de R$ 100 milhões, com recursos provenientes da 11ª emissão de debêntures conversíveis.

O saldo remanescente, de R$ 327,4 milhões, será satisfeito exclusivamente com recursos provenientes da monetização de nove direitos creditórios judiciais pertencentes à Paranapanema e à sua controlada CDPC, no prazo de 36 meses. Ao final do período, a dívida será extinta mesmo que os créditos não tenham sido integralmente recebidos.

O Acordo Global foi originalmente celebrado em agosto de 2017 com os principais credores financeiros da companhia e posteriormente aditado em dezembro de 2021 e março de 2022, com previsão de pagamentos até 2028. As premissas da reestruturação, contudo, não se concretizaram. A Paranapanema perdeu acesso a capital de giro e deixou de pagar as parcelas semestrais do acordo a partir de dezembro de 2022, quando também ajuizou pedido de recuperação judicial.

Em abril de 2024, a companhia foi notificada sobre o vencimento antecipado da dívida. Em outubro de 2025, a Cargill ajuizou ação de execução para buscar a excussão das garantias do Acordo Global. Nesse contexto, marcado por patrimônio líquido negativo de R$ 7,5 bilhões em 31 de dezembro de 2025, ativos essenciais onerados e restrições de liquidez, a administração conduziu, ao longo de 2026, negociações simultâneas com 11 credores nacionais e internacionais.

Entre os credores estavam Cargill, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, BNP Paribas, Bank of China, ING, Scotiabank, Sumitomo Mitsui Banking Corporation, Zion e BPS.

A conclusão da transação se soma a outros acordos de desalavancagem firmados pela Paranapanema em 2026. Segundo o fato relevante, as operações resultaram, em conjunto, na liquidação de mais de R$ 5,1 bilhões em passivos. Entre elas estão a quitação de R$ 849,7 milhões com o Fundo BS, R$ 68,1 milhões com a AXIA Energia e R$ 48 milhões com o Banrisul.

Paralelamente à reestruturação do passivo, a companhia registrou melhora nos indicadores operacionais no segundo trimestre de 2026. A receita líquida chegou a R$ 169,2 milhões, alta de 18,6% em relação ao mesmo período de 2025. O lucro bruto ajustado pela ociosidade foi de R$ 30 milhões, enquanto os custos fixos de ociosidade caíram 20%, para R$ 66,4 milhões.

No período, a Paranapanema também registrou EBIT positivo de R$ 47,2 milhões, o primeiro em cinco anos, e EBITDA de R$ 68,9 milhões. Os resultados incluem, contudo, a reversão não recorrente de uma provisão para contingência de R$ 100,5 milhões.

Apesar da conclusão da transação, a recuperação judicial permanece em curso. A companhia afirma que o equacionamento integral de sua estrutura de capital ainda envolve desafios e que seguirá acompanhando os desdobramentos relacionados ao processo.